Emenda Nº 26 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026
Emenda Nº 26 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026
Assunto: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE EMENDA REVISIONAL DA LEI ORGÂNICA Nº 1/2026: Acrescenta-se o art. 216 ao Projeto de Emenda Revisional à Lei Orgânica nº 1/2026, renumerando-se os demais, caso aplicável.
Data: 14/10/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Assunto: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE EMENDA REVISIONAL DA LEI ORGÂNICA Nº 1/2026: Acrescenta-se o art. 216 ao Projeto de Emenda Revisional à Lei Orgânica nº 1/2026, renumerando-se os demais, caso aplicável.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 09. EMENDA ADITIVA - ART. 215-A | .docx | 14/10/2026 | 182,8 KB | |
| Arquivo 1 | 14/10/2026 | 370,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026 | 18/09/2026 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM. |