Emenda Nº 29 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026
Emenda Nº 29 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026
Assunto: Emenda aditiva (art. 41)
Data: 14/10/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Assunto: Emenda aditiva (art. 41)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE EMENDA REVISIONAL DA LEI ORGÂNICA (ART. 41) | .docx | 14/10/2026 | 138,3 KB | |
| Arquivo 1 | 14/10/2026 | 333,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026 | 18/09/2026 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM. |