Emenda Nº 8 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026
Emenda Nº 8 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026
Assunto: EMENDA ADITIVA A LOMM - ART. 70, incisos XIX, XX e XXI
Tipo: Aditiva
Data: 14/10/2026
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: EMENDA ADITIVA A LOMM - ART. 70, incisos XIX, XX e XXI
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA ADITIVA A LOMM - ART. 70, incisos XIX, XX e XXI | .docx | 14/10/2026 | 464,2 KB | |
| Arquivo 1 | 14/10/2026 | 379,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026 | 18/09/2026 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM. |