Emenda Nº 14 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026
Emenda Nº 14 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026
Assunto: EMENDA ADITIVA A LOMM - ART. 70, incisos XIX, XX e XXI - alterado
Data: 14/10/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: EMENDA ADITIVA A LOMM - ART. 70, incisos XIX, XX e XXI - alterado
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA ADITIVA A LOMM - ART. 70, incisos XIX, XX e XXI - alterado | .docx | 14/10/2026 | 464,2 KB | |
| Arquivo 1 | 14/10/2026 | 342,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 14 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026 | 14/10/2026 |
SUBEMENDA À EMENDA Nº 14 AO PROJETO DE EMENDA REVISIONAL DA LEI ORGÂNICA Nº 1/2026: Substitui-se a redação proposta pela Emenda nº 14 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica nº 1/2026. Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026 | 18/09/2026 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM. |