Emenda Nº 13 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026
Emenda Nº 13 ao Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026
Assunto: EMENDA SUBSTITUTIVA A LOMM - ART. 143, PVG
Data: 14/10/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: EMENDA SUBSTITUTIVA A LOMM - ART. 143, PVG
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA SUBSTITUTIVA A LOMM - ART. 143, PVG | .docx | 14/10/2026 | 465,6 KB | |
| Arquivo 1 | 14/10/2026 | 348,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda Revisional da Lei Orgânica Nº 1/2026 | 18/09/2026 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM. |