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Câmara Municipal de Mogi Mirim

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Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 398/2026

Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 398/2026 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria de Finanças, informações sobre a possibilidade de abertura de Programa de Recuperação Fiscal – REFIS ainda no exercício de 2026.

Data: 23/09/2026

Protocolo: 02155/2026

Situação: RECEBIDA

Autoria: LUIZ RODRIGO SERNAGLIA

Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 398/2026 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria de Finanças, informações sobre a possibilidade de abertura de Programa de Recuperação Fiscal – REFIS ainda no exercício de 2026.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Resp Req 398.26 .pdf 16/10/2026 183,5 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO

Envio: 16/10/2026

Objetivo: Para Ciência

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Requerimento Nº 398/2026 09/09/2026 Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria de Finanças, informações sobre a possibilidade de abertura de Programa de Recuperação Fiscal – REFIS ainda no exercício de 2026.

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