Requerimento Nº 398/2026
Requerimento Nº 398/2026
Assunto: Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria de Finanças, informações sobre a possibilidade de abertura de Programa de Recuperação Fiscal – REFIS ainda no exercício de 2026.
Data: 09/09/2026
Protocolo: 01878/2026
Situação: APRESENTADO
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria de Finanças, informações sobre a possibilidade de abertura de Programa de Recuperação Fiscal – REFIS ainda no exercício de 2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Requerimento - REFIS 2026 | .doc | 09/09/2026 | 300,5 KB | |
| Arquivo 1 | 09/09/2026 | 332,7 KB |