Requerimento Nº 398/2026
Requerimento Nº 398/2026
Assunto: Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria de Finanças, informações sobre a possibilidade de abertura de Programa de Recuperação Fiscal – REFIS ainda no exercício de 2026.
Data: 09/09/2026
Protocolo: 01878/2026
Situação: DEFERIDO
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, por meio da Secretaria de Finanças, informações sobre a possibilidade de abertura de Programa de Recuperação Fiscal – REFIS ainda no exercício de 2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento - REFIS 2026 | .doc | 09/09/2026 | 300,5 KB | |
| Arquivo 1 | 09/09/2026 | 332,7 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2026 | 14/09/2026 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: DEFERIDA