Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 97/2026
Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 97/2026
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 97/2026 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE GERAL DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 20/10/2026
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 97/2026 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE GERAL DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REDAÇÃO FINAL | .docx | 20/10/2026 | 143,9 KB | |
| REDAÇÃO FINAL - Documento Assinado | 21/10/2026 | 383,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 97/2026 | 14/09/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE GERAL DE PARCELAMENTOS DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |