Projeto de Lei Complementar Nº 16/2026
Projeto de Lei Complementar Nº 16/2026
Assunto: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE TRATA DO QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS, CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE).
Tipo: Executivo
Data: 03/11/2026
Processo: 133/2026
Protocolo: 02218/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE TRATA DO QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS, CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO LEI COMPLEMENTAR | .docx | 03/11/2026 | 163,4 KB | |
| plc 16 | 03/11/2026 | 163,4 KB | ||
| ANEXOS | 03/11/2026 | 1,4 MB | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | .doc | 03/11/2026 | 158 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 63 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2026 | 28/11/2026 | Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2026 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 206, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE TRATA DO QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS, CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE). |