Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 25/03/1952

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRÂNSITO

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a regulamentar o trânsito e a circulação nas vias públicas de Mogi Mirim e Vilas de Jaguariúna e Posse de Ressaca.

Data: 05/03/1952

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 20, de 10 de setembro de 1948 e da n° 41, de 13 de junho de 1949.

Altera: Lei Ordinária Nº 20, Lei Ordinária Nº 41

Alterada por: Lei Ordinária Nº 155

Data: 02/02/1952

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Cultura, Turismo, Esporte, Lazer

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a contratar o serviço de condução e estadia da embaixada do "Mogi Mirim Esporte Clube", nos jogos que tiver de disputar fora de seus domínios.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 126

Data: 02/01/1952

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: Fica novamente denominada Rua Paissandú, a atual Rua 7 de Setembro.