Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 2379
Data: 09/10/1992
Situação: Revogada
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 2.247/1991, que fixou o orçamento programa geral do Município de Mogi Mirim.
Altera: Lei Ordinária Nº 2247
Alterada por: Lei Ordinária Nº 2395
Lei Ordinária Nº 2378
Data: 01/10/1992
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Meio Ambiente
Assunto: Dispõe sobre a criação de Brigadas Ecológicas no âmbito do Município de Mogi Mirim.
Lei Ordinária Nº 2377
Data: 25/09/1992
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assunto: Dá nova redação ao art. 3º, da Lei Municipal nº 2.279/1992, e determina outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 2279
Lei Ordinária Nº 2376
Data: 25/09/1992
Situação: Revogada
Classificação: Posturas Municipais
Assunto: Dispõe sobre os muros pintados com propaganda política e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5223
Lei Ordinária Nº 2375
Data: 25/09/1992
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Posturas Municipais
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento da Micro e Pequena Empresa e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2374
Data: 25/09/1992
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Educação Pública
Assunto: Cria o Conselho Municipal dos Estudantes e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2373
Data: 25/09/1992
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Declaração de Utilidade Pública de Entidades
Assunto: Declara de utilidade pública a loja maçonica "Conselheiro Ramalho".
Lei Ordinária Nº 2372
Data: 25/09/1992
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Declaração de Utilidade Pública de Entidades
Assunto: Declara de utilidade pública a loja simbólica "Francisco Cardona".
Lei Ordinária Nº 2371
Data: 25/09/1992
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder um adiantamento salarial sobre os vencimentos, remuneração, proventos e pensão, dos celetistas e estatutários da Prefeitura Municipal, do Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE e da Câmara Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2370
Data: 25/09/1992
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Convênios e Consórcios
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Saúde e a Santa Casa de Misericórdia de Mogi Mirim e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2368
Data: 16/09/1992
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: HABITAÇÃO
Assunto: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.209, que concede incentivos para a construção de conjuntos habitacionais.
Altera: Lei Ordinária Nº 2209
Lei Ordinária Nº 2369
Data: 15/09/1992
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Concede anistia e redução do valor da atualização monetária, nos casos e condições que específica.
Lei Ordinária Nº 2367
Data: 14/09/1992
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Meio Ambiente
Assunto: Dispõe sobre a coleta de lixo comercial e residencial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2366
Data: 14/09/1992
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública Municipal
Assunto: Adota o princípio de igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 4347
Lei Ordinária Nº 2365
Data: 10/09/1992
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Posturas Municipais
Assunto: Estabelece a obrigatoriedade da inclusão de dispositivos para fixação de andaimes em prédios.