Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 31/05/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES

Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR

Assunto: Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação às entidades do terceiro setor e dá outras providências.

Revoga: Lei Ordinária Nº 5122

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 24/2017

Data: 11/09/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES

Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE DIREITO DE USO DE BEM MÓVEL COM A ASSOCIAÇÃO AMOR EXIGENTE DE MOGI MIRIM, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 120/2008

Data: 01/12/1951

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder um auxílio à Comissão de Festas do Bicentenário da Paróquia de Mogi Mirim.

Data: 12/11/1951

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder no corrente exercício, um auxílio financeiro à Sociedade Esportiva "Mogi Mirim Esporte Clube".

Data: 15/06/1950

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES

Assunto: Dispõe sobre concessão de um auxílio de Cr$ 5.000,00, ao Aero Clube de Mogi Mirim, destinado a fazer face as despesas decorrentes com benfeitorias feitas no campo de pouso.

Data: 15/06/1948

Situação: Revogada

Classificação: AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES

Assunto: Fica assegurada aos distritos mencionados nesta Lei, uma ajuda de custo para o transporte de vereadores.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 99