Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 152
Data: 10/12/1952
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Saúde Pública
Assunto: Autoriza a financiar o fornecimento de 2.440 litros de leite, na base de 20 litros diários, ao Posto de Puericultura de Mogi Mirim.
Lei Ordinária Nº 151
Data: 10/12/1952
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Transporte
Assunto: Autoriza a executar mais mil metros quadrados de calçamento a paralelepípedos na vila de Posse de Ressaca.
Lei Ordinária Nº 150
Data: 10/12/1952
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Transporte
Assunto: Autoriza a abrir concorrência pública para o calçamento de seis mil metros quadrados de vias públicas da Vila de Posse de Ressaca, neste Município.
Lei Ordinária Nº 149
Data: 09/12/1952
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Dispõe sobre a isenção dos impostos de licença sobre afixação, colocação e exibição dos letreiros nas vias públicas, e os estabelecimentos comerciais e industriais localizados no Município que dispuserem de luminosos a gás neon.
Altera: Lei Ordinária Nº 29
Alterada por: Lei Ordinária Nº 166
Lei Ordinária Nº 148
Data: 09/12/1952
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Transporte
Assunto: Autoriza a abrir concorrência pública e a executar o calçamento de seis mil metros quadrados de vias públicas.
Lei Ordinária Nº 147
Data: 09/12/1952
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, destinado a ocorrer as despesas.
Lei Ordinária Nº 146
Data: 06/12/1952
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre abertura de um crédito destinado a suplementar as verbas do orçamento vigente.
Lei Ordinária Nº 145
Data: 01/11/1952
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação uma área de terreno dos Srs. João da Rocha Porto e sua mulher.
Lei Ordinária Nº 144
Data: 06/10/1952
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Fixa a receita e fixa a despesa do Município de M. Mirim, para o exercício.
Lei Ordinária Nº 143
Data: 06/10/1952
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Cultura, Turismo, Esporte, Lazer
Assunto: Autoriza a conceder mensalmente uma importância financeira, a título de auxílio, a Corporação Musical "União Possense".
Alterada por: Lei Ordinária Nº 190
Lei Ordinária Nº 142
Data: 06/10/1952
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Homenagens e Congratulações
Assunto: Autoriza a construir mediante uma concorrência pública, um monumento em homenagem aos "Pracinhas do Município" - ex-combatentes do Brasil na última guerra mundial.
Lei Ordinária Nº 141
Data: 04/10/1952
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar uma importância financeira às obras das capelas nos bairros do Aterrado e do Tucura.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 170
Lei Ordinária Nº 140
Data: 04/10/1952
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Cultura, Turismo, Esporte, Lazer
Assunto: Autoriza a conceder à Comissão Municipal de Esportes de Mogi Mirim um valor financeiro que será destinado ao custeio das despesas com a manutenção nos XVII Jogos Abertos do Interior.
Lei Ordinária Nº 139
Data: 04/10/1952
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir, em concorrência pública, um automóvel para os serviços públicos.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 170
Lei Ordinária Nº 138
Data: 04/10/1952
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Cria no quadro de funcionalismo público o cargo de 2º Lançador com os vencimentos correspondentes ao padrão G da Lei Municipal nº 76, de 25 de novembro de 1950.
Altera: Lei Ordinária Nº 76