Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 01/12/1953

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Fica reservada uma faixa de terreno na Nova Mogi, para ser loteada e vendida aos funcionários municipais.

Data: 01/12/1953

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Cultura, Turismo, Esporte, Lazer

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder auxílio financeiro à "Vicente Muniz e sua orquestra".

Data: 01/12/1953

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: Fica denominada Rua Tenente Quartim a atual via conhecida como Rua do Mirante.

Data: 01/12/1953

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: Fica denominada Rua Caiapó o trecho que sai da Praça Barão do Rio Branco, fim da Rua Paisandu, e segue em direção à linha da Estrada de Ferro Mogiana.

Data: 01/12/1953

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: Passa a denominar-se Rua 7 de Setembro a atual Rua do Aterrado e dá outras providências.

Data: 01/12/1953

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito na importância de Cr$ 862.260,00, para suplementar verbas orçamentárias.

Data: 01/12/1953

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na importância de Cr$ 213.926,60, para ocorrer as despesas que específica.

Altera: Lei Ordinária Nº 66, Lei Ordinária Nº 108, Lei Ordinária Nº 139, Lei Ordinária Nº 141

Data: 01/12/1953

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Ficam isentas de todos os impostos municipais as indústrias que a partir desta data se instalarem no Município.

Data: 30/11/1953

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Mirim a receber uma área de terra, em doação, do Sr. João Corsini e outros.

Data: 12/11/1953

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mogi Mirim, para o exercício financeiro de 1954.

Data: 21/10/1953

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Dispõe sobre alteração na redação de dispositivos do Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 29, de 27 de novembro de 1948).

Altera: Lei Ordinária Nº 29, Lei Ordinária Nº 64, Lei Ordinária Nº 67, Lei Ordinária Nº 115, Lei Ordinária Nº 117, Lei Ordinária Nº 113, Lei Ordinária Nº 121, Lei Ordinária Nº 149, Lei Ordinária Nº 154, Lei Ordinária Nº 156, Lei Ordinária Nº 159

Alterada por: Lei Ordinária Nº 296, Lei Ordinária Nº 214, Lei Ordinária Nº 221

Data: 06/10/1953

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Cultura, Turismo, Esporte, Lazer

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder auxílio financeiro à Comissão Municipal de Esportes de Mogi Mirim.

Data: 06/10/1953

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: A quadra de terreno existente no Cemitério Municipal desta cidade, destinada ao sepultamento dos Irmãos do Santíssimo, é reservada e somente será utilizada pela Irmandade do Santíssimo de Mogi Mirim.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 284

Data: 06/10/1953

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Feriados e Datas Comemorativas

Assunto: Dispõe sobre a instituição do "Dia de Mogi Mirim", a ser comemorada no dia 3 de abril.

Data: 06/10/1953

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber terreno em doação do Sr. Sebastião Araújo Coelho e sua mulher.