Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 210
Data: 05/12/1955
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: O funcionário público municipal poderá optar pelo gozo da metade do respectivo período, recebendo em dinheiro a importância equivalente aos vencimentos correspondentes à outra metade.
Lei Ordinária Nº 209
Data: 05/12/1955
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Cultura, Turismo, Esporte, Lazer
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder um auxílio de Cr$ 5.000,00, ao Conservatório Musical desta cidade.
Lei Ordinária Nº 208
Data: 05/12/1955
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Cultura, Turismo, Esporte, Lazer
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a conceder uma subvenção de Cr$ 5.000,00, ao Foto Cine Clube Mogiano.
Lei Ordinária Nº 207
Data: 05/12/1955
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a construir, na Praça São José, desta cidade, um bebedouro para animais.
Lei Ordinária Nº 206
Data: 05/12/1955
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Cultura, Turismo, Esporte, Lazer
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a construir em terreno de sua propriedade, um estádio municipal que será destinado à prática de esportes em geral.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 463
Lei Ordinária Nº 205
Data: 05/12/1955
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRÂNSITO
Assunto: Sob a denominação de "Repartição de Trânsito", fica instituído na Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, o serviço de trânsito municipal.
Alterada por: Lei Complementar Nº 274/2013, Lei Ordinária Nº 4775
Lei Ordinária Nº 204
Data: 05/12/1955
Situação: Revogada
Classificação: Segurança Pública
Assunto: Dispõe sobre a criação da Polícia Municipal de Mogi Mirim, diretamente subordinada ao Poder Executivo.
Altera: Lei Ordinária Nº 137
Alterada por: Lei Ordinária Nº 348
Lei Ordinária Nº 203
Data: 02/12/1955
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos
Assunto: Passa a denominar-se Avenida D. Sara a atual Avenida n° 02 do Loteamento Nova Mogi.
Lei Ordinária Nº 202
Data: 02/12/1955
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: A concessão das isenções do Imposto Predial Urbano sobre novas construções e reformas de que trata o Código Tributário deste Município.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 296
Lei Ordinária Nº 201
Data: 02/12/1955
Situação: Revogada
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração na redação de dispositivos da Lei Municipal nº 83, de 10 de maio de 1951.
Altera: Lei Ordinária Nº 83
Alterada por: Lei Ordinária Nº 211
Lei Ordinária Nº 200
Data: 02/12/1955
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a elevar a pensão mensal concedida aos srs. Luiz Júlio, Pedro Alvarenga, Manoel dos Santos e João Pereira dos Santos.
Altera: Lei Ordinária Nº 90
Lei Ordinária Nº 199
Data: 30/11/1955
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na importância de Cr$ 412.391,40, para ocorrer as despesas que específica.
Lei Ordinária Nº 198
Data: 30/11/1955
Situação: Não especificado
Assunto: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 1956
Lei Ordinária Nº 197
Data: 30/11/1955
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na importância de Cr$ 459.883,70, para ocorrer as despesas que específica.
Lei Ordinária Nº 196
Data: 30/11/1955
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito na importância de Cr$ 345.000,00, para suplementar verbas orçamentárias.