Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 05/12/1956

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito de Cr$ 752.086,20, para suplementar verbas do orçamento vigente.

Data: 05/12/1956

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, para ocorrer as despesas verificadas com a aposentadoria do ex-Lançador Manoel Garcia.

Data: 05/12/1956

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, para ocorrer as despesas verificadas com a 6ª parte dos vencimentos do fiscal de zona Sr. José Leite de Camargo Penteado durante o corrente ano.

Data: 04/12/1956

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, para ocorrer as despesas com a aquisição de tijolos, cimento, cal, areia e outros materiais de consumo aplicados na conservação de vias públicas durante o corrente exercício.

Data: 04/12/1956

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, para ocorrer as despesas verificadas com a aquisição de uma serra elétrica para o Matadouro Municipal.

Data: 29/11/1956

Situação: Não especificado

Assunto: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 1957

Data: 28/11/1956

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre a fixação dos vencimentos mensais dos cargos do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 294

Data: 18/10/1956

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na importância de Cr$ 430.586,00, para ocorrer diversas despesas.

Data: 19/09/1956

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Educação Pública

Assunto: Dispõe sobre a criação de 10 Escolas Mistas Municipais de Emergência e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 293, Lei Ordinária Nº 318, Lei Ordinária Nº 370, Lei Ordinária Nº 421, Lei Ordinária Nº 446

Data: 17/09/1956

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: O imposto sobre diversões públicas recairá sobre todos os espetáculos, reuniões públicas ou não, cujo ingresso seja feito mediante pagamento de entrada.

Altera: Lei Ordinária Nº 29

Data: 13/09/1956

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Dispõe sobre alteração na redação de dispositivo da Lei Municipal nº 29/1948 (Código Tributário do Município) e da Lei Municipal n° 166, de 21 de outubro de 1953).

Altera: Lei Ordinária Nº 29, Lei Ordinária Nº 166

Data: 30/08/1956

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: A taxa de colocação de guias e sarjetas incidirá sobre os imóveis que venham a ser providos de tais melhoramentos.

Data: 10/07/1956

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Transporte

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar por concorrência pública ou administrativa a execução de calçamento das vias e logradouros desta cidade.

Altera: Lei Ordinária Nº 28, Lei Ordinária Nº 29

Alterada por: Lei Ordinária Nº 354

Data: 09/05/1956

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi Mirim a receber uma área de terreno, em doação, do Sr. Antonio Ferraz Filho.

Data: 05/05/1956

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Autoriza a Companhia Telefônica Brasileira a aumentar as atuais tarifas dos serviços telefônicos deste Município.