Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 14/12/1957

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, para ocorrer as despesas com os serviços de águas de abastecimento de água da cidade.

Data: 14/12/1957

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Fica reduzido para 15 dias contados da data da promulgação desta lei o prazo a que se refere o art. 3º da Lei Municipal nº 240, de 4 de setembro de 1957.

Altera: Lei Ordinária Nº 240

Data: 14/12/1957

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir pelos meios legais uma camionete ou Jipe para serviços da municipalidade.

Data: 14/12/1957

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre elevação do salário família instituído para todos os servidores municipais, inclusive os aposentados.

Data: 14/12/1957

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder a perpetuidade do terreno em que se acha sepultada a Jovem Luiza Teodoro dos Santos, vitimada pela brutalidade de um tarado perverso.

Data: 14/12/1957

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, para ocorrer as despesas com as festividades programadas pela Prefeitura.

Data: 14/12/1957

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, para ocorrer as despesas com o pagamento à firma Max Lethar Hess.

Data: 14/12/1957

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, para ocorrer as despesas verificadas com o pagamento ao Sr. Oscar Pereira Dias.

Data: 14/12/1957

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, para ocorrer as despesas verificadas com a aquisição, em concorrência pública, de um caminhão marca "Belford", para os serviços de conservação de vias públicas.

Data: 14/12/1957

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, para ocorrer as despesas verificadas com o pagamento dos vencimentos do Sr. Ernesto Dal Bé.

Data: 14/12/1957

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: Passa a denominar-se Rua Carlos Pinho a via pública que tem início junto ao leito férreo da Companhia Mogiana e vai sair à Vila Morári, no bairro do Aterrado.

Data: 14/12/1957

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: Passa a denominar-se Praça Dr. Acrísio da Gama e Silva a praça que será ajardinada em terreno da Prefeitura Municipal no prolongamento da Rua Padre Roque no início do asfalto.

Data: 14/12/1957

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono de Natal a todos os servidores municipais de qualquer categoria.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 424

Data: 14/12/1957

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: Fica denominada Rua Luiz Zarzette a via pública que tem início na Praça Francisco Alves, esquina da Rua Senador José Bonifácio até alcançar a Rua Dr. Ulhoa Cintra.

Data: 16/10/1957

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir canos de ferro fundido de 10 polegadas que se destinarão ao serviço de emergência da rede abastecedora da cidade.