Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 401
Data: 23/12/1961
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair um empréstimo com a Caixa Econômica do Estado, para a construção do Mercado Municipal.
Lei Ordinária Nº 400
Data: 15/12/1961
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Declaração de Utilidade Pública de Entidades
Assunto: Fica declarado de grande utilidade pública o jornal falado da 18:30 horas, irradiado diariamente através da Rádio Cultura de Mogi Mirim.
Lei Ordinária Nº 398
Data: 05/12/1961
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, para ocorrer a despesas verificadas no corrente exercício.
Lei Ordinária Nº 397
Data: 05/12/1961
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, para pagamento de reforma no serviço de abastecimento de água da cidade de Mogi Mirim.
Lei Ordinária Nº 395
Data: 30/11/1961
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, que se destina ao pagamento de um caminhão basculante.
Lei Ordinária Nº 394
Data: 30/11/1961
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito na importância de Cr$ 937.700,00, para suplementar verbas orçamentárias.
Lei Ordinária Nº 393
Data: 30/11/1961
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, para ocorrer as despesas com cadastradores e outras do planejamento do Município.
Altera: Lei Ordinária Nº 331, Lei Ordinária Nº 332
Lei Ordinária Nº 396
Data: 29/11/1961
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos
Assunto: Dá nova denominação a ruas.
Lei Ordinária Nº 392
Data: 29/11/1961
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder um auxílio mensal à Casa da Criança e Dispensário "Nossa Senhora das Graças" e ao Instituto "Coronel João Leite".
Lei Ordinária Nº 391
Data: 29/11/1961
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Transporte
Assunto: Autoriza o Executivo municipal a proceder a pavimentação da Avenida da Saudade, do trecho onde está paralisada até ao Cemitério local.
Lei Ordinária Nº 390
Data: 29/11/1961
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Dispõe sobre a constituição do Conselho dos Contribuintes de Mogi Mirim e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 533
Lei Ordinária Nº 389
Data: 25/11/1961
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Dispõe sobre a criação do Imposto Territorial Rural e o Imposto sobre Transmissões de Propriedades Imobiliárias "Inter-Vivos".
Lei Ordinária Nº 388
Data: 22/11/1961
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Símbolos Municipais
Assunto: Dispõe sobre a instituição do Hino Municipal, símbolo próprio do Município de Mogi Mirim e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 387
Data: 22/11/1961
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder um auxílio na importância de Cr$ 30.000,00, ao Aero Clube de Mogi Mirim.
Lei Ordinária Nº 386
Data: 07/11/1961
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Assunto: Dispõe sobre as definições do perímetro da Cidade de Mogi Mirim e dá outras providências.