Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 12/12/1962

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre a elevação do valor do salário mínimo fixado para a região mensal e especial de que trata a Lei Municipal nº 186/1954.

Altera: Lei Ordinária Nº 186

Data: 12/12/1962

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Declaração de Utilidade Pública de Entidades

Assunto: Fica declarada de utilidade pública a Mocidade Espírita de Mogi Mirim.

Data: 12/12/1962

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Declaração de Utilidade Pública de Entidades

Assunto: Fica declarado de utilidade pública a Associação Espírita "Jesus e Caridade" de Mogi Mirim.

Data: 12/12/1962

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Declaração de Utilidade Pública de Entidades

Assunto: Fica declarado de utilidade pública o Clube da Amizade, com sede nesta cidade.

Data: 12/12/1962

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Declaração de Utilidade Pública de Entidades

Assunto: Fica declarado de utilidade pública o estabelecimento de ensino denominado "Escola Técnica de Comércio e Ginásio São José", desta cidade.

Data: 12/12/1962

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Declaração de Utilidade Pública de Entidades

Assunto: Fica declarado de utilidade pública o Rotary Club de Mogi Mirim.

Data: 12/12/1962

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, um empréstimo destinado ao serviço de abastecimento de água da sede do Município.

Data: 11/12/1962

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: Dá nova denominação a via pública.

Data: 10/12/1962

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre a elevação dos vencimentos dos cargos dos funcionários da Prefeitura do Município de Mogi Mirim.

Altera: Lei Ordinária Nº 383, Lei Ordinária Nº 413

Alterada por: Lei Ordinária Nº 503

Data: 10/12/1962

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: Dá nova denominação a via pública.

Data: 30/11/1962

Situação: Não especificado

Assunto: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 1963

Data: 23/11/1962

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a pagar a todo servidor municipal uma gratificação anual correspondente a 1/12 por mês de serviço do seus vencimentos ou salários.

Altera: Lei Ordinária Nº 245

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1332, Lei Ordinária Nº 451, Lei Ordinária Nº 470, Lei Ordinária Nº 504, Lei Ordinária Nº 573, Lei Ordinária Nº 579

Data: 29/10/1962

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito na importância de Cr$ 5.971.000,00, para suplementar dotações orçamentárias.

Data: 29/10/1962

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, para pagamento à Eletromar - Indústria Elétrica Brasileira S.A.

Data: 29/10/1962

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre a majoração da remuneração base por aluno efetivamente matriculado.

Altera: Lei Ordinária Nº 223