Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 480
Data: 30/12/1963
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, para pagamento de diferença de salários a 40 servidores municipais.
Lei Ordinária Nº 479
Data: 30/12/1963
Situação: Não especificado
Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.800.000,00
Lei Ordinária Nº 478
Data: 10/12/1963
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil cruzeiros), para ocorrer às despesas com o aumento de vencimentos dos professores das Escolas Municipais de Emergência.
Altera: Lei Ordinária Nº 446
Lei Ordinária Nº 477
Data: 10/12/1963
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, para ocorrer as despesas com o pagamento à Firma Comércio e Indústria Jabaquara S.A.
Lei Ordinária Nº 476
Data: 10/12/1963
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 400.000,00, para ocorrer as despesas de auxílio-natalidade.
Altera: Lei Ordinária Nº 445
Lei Ordinária Nº 475
Data: 10/12/1963
Situação: Revogada
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder uma pensão mensal correspondente a 2/3 dos atuais vencimentos do cargo de Fiscal de Limpeza Pública, à Sra. Adélia Pedro Lopes, viúva do ex-servidor municipal Sr. José Benedito Lopes.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 583
Lei Ordinária Nº 474
Data: 09/12/1963
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos
Assunto: Dá nova denominação a via pública.
Lei Ordinária Nº 473
Data: 09/12/1963
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos
Assunto: Dá nova denominação a via pública.
Lei Ordinária Nº 472
Data: 09/12/1963
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos
Assunto: Dá nova denominação a via pública.
Lei Ordinária Nº 471
Data: 09/12/1963
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos
Assunto: Dá nova denominação a via pública.
Lei Ordinária Nº 470
Data: 09/12/1963
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, que se destina ao pagamento do 13º mês aos servidores municipais no ano de 1962.
Altera: Lei Ordinária Nº 424
Lei Ordinária Nº 469
Data: 05/12/1963
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber do Governo Estadual, um auxílio financeiro para ser aplicado nas obras de combate à erosão na Vila Bordignon.
Lei Ordinária Nº 468
Data: 03/12/1963
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação áreas de terrenos dos srs. Cyro Bueno, Ernesto Henrique Nopper, Guilherme Erwino Garlipp, Antonio Pinto e Waldemar Zingra.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 516
Lei Ordinária Nº 467
Data: 03/12/1963
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Repasses Públicos ao Terceiro Setor
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder auxílio financeiro para atender ao custeio de despesas com a manutenção da Caixa Escolar do Grupo Escolar do Bairro do Tucura.
Lei Ordinária Nº 466
Data: 03/12/1963
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos
Assunto: Dá nova denominação a via pública.