Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 09/12/1964

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Mogi Mirim, para o exercício financeiro de 1965.

Data: 04/12/1964

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Convênios e Consórcios

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Fundo de Erradicação da Malária e Profilaxia da Doença de Chagas em todo o território do Município.

Data: 04/12/1964

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito na importância de Cr$ 18.220.000,00, para suplementar verbas do orçamento vigente.

Data: 04/12/1964

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na importância de Cr$ 13.435.484,80, para pagamento de diversas despesas.

Data: 30/11/1964

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos e funções gratificadas, que passam a constituir o Quadro do Pessoal Fixo da Prefeitura Municipal.

Altera: Lei Ordinária Nº 383, Lei Ordinária Nº 492

Alterada por: Lei Ordinária Nº 880, Lei Ordinária Nº 833, Lei Ordinária Nº 785, Lei Ordinária Nº 783, Lei Ordinária Nº 717, Lei Ordinária Nº 666, Lei Ordinária Nº 631, Lei Ordinária Nº 577, Lei Ordinária Nº 549, Lei Ordinária Nº 602

Data: 30/11/1964

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito especial.

Data: 30/11/1964

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a abrir crédito especial.

Data: 25/11/1964

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir do Mogi Mirim Esporte Clube, um grupo de 10 cadeiras cativas de suas arquibancadas, destinado à tribuna oficial municipal e que servirá para acomodar as autoridades nas festas cívicas e esportivas da cidade.

Data: 20/11/1964

Situação: Revogada

Classificação: Declaração de Utilidade Pública de Entidades

Assunto: Declara de utilidade pública o Aero Clube de Mogi Mirim, sociedade civil juridicamente constituída, com sede nesta cidade.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5814

Data: 20/11/1964

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 572

Data: 18/11/1964

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimos nos Bancos locais, até a importância de Cr$ 10.000.000,00.

Data: 12/11/1964

Situação: Revogada

Classificação: Feriados e Datas Comemorativas

Assunto: Dispõe sobre a fixação de feriados religiosos municipais de Mogi Mirim e revoga a Lei Municipal nº 181, de 30 de outubro de 1954.

Altera: Lei Ordinária Nº 181

Alterada por: Lei Ordinária Nº 603

Data: 02/10/1964

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Convênios e Consórcios

Assunto: Dispõe sobre alteração na redação do art. 3º da Lei Municipal nº 437, de 18 de janeiro de 1963.

Altera: Lei Ordinária Nº 437

Data: 02/10/1964

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Fica elevado o valor do crédito especial aberto pela Lei Municipal nº 513, de 6 de março de 1964.

Altera: Lei Ordinária Nº 513

Data: 29/09/1964

Situação: Revogada

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Dispõe sobre a criação da Junta de Recursos Fiscais, para julgar recursos interpostos pelos contribuintes do Município dos atos e decisões sobre matéria fiscal, praticados por força de suas atribuições, pela chefia do órgão fazendário da Prefeitura.

Altera: Lei Ordinária Nº 390

Alterada por: Lei Ordinária Nº 949