Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 05/12/1968

Situação: Revogada

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar por doação, área de terreno à Faculdade Municipal de Filosofia, Ciências e Letras de Mogi Mirim.

Altera: Lei Ordinária Nº 641

Alterada por: Lei Ordinária Nº 792

Data: 05/12/1968

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Repasses Públicos ao Terceiro Setor

Assunto: Dispõe sobre concessão, no presente exercício, de auxílios e subvenções para as entidades que específica.

Data: 05/12/1968

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito no valor de Ncr$ 151.331,80, para suplementar verbas do orçamento vigente.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 674

Data: 05/12/1968

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Autoriza o Departamento de Finanças a fazer os necessários lançamentos para extinção dos valores ativos e passivos, constantes do último Balanço Patrimonial.

Altera: Lei Ordinária Nº 347, Lei Ordinária Nº 348

Data: 05/12/1968

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre majoração de 25% (vinte e cinco por cento) dos atuais níveis de vencimentos mensais dos cargos do Quadro de Pessoal Fixo da Prefeitura Municipal.

Altera: Lei Ordinária Nº 543, Lei Ordinária Nº 549, Lei Ordinária Nº 577, Lei Ordinária Nº 631

Alterada por: Lei Ordinária Nº 991

Data: 05/12/1968

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, que se destina ao pagamento com despesas hospitalares ao menor César Aparício de Oliveira, atropelado pelo motorista da Prefeitura, em acidente ocorrido em Campinas.

Data: 05/12/1968

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Ncr$ 1.500,00, que se destina ao pagamento de horas extras prestadas pelos funcionários, por necessidade de serviços.

Data: 05/12/1968

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na importância de Ncr$ 2.700,00, que se destina ao pagamento férias prêmio aos funcionários municipais.

Data: 05/12/1968

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito na importância de Ncr$ 3.000,00, para suplementar verba do orçamento vigente.

Data: 05/12/1968

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na importância de Ncr$ 1.600,00, que se destina ao pagamento de 6 contratados para prestar serviços junto ao Sanitário Público, na Praça São José.

Data: 05/12/1968

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mogi Mirim, para o exercício de 1969, em Ncr$ 2.800.000,00.

Data: 12/11/1968

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Autoriza o Executivo a fazer adiantamento em dinheiro, mediante vales, a todos os servidores da Prefeitura que o solicitarem, para desconto de seus vencimentos correspondentes ao mês em que se der adiantamento.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 785

Data: 12/11/1968

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Lei Municipal nº 654, de 12 de setembro de 1968 e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 636, Lei Ordinária Nº 654

Data: 18/10/1968

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito na importância de Ncr$ 17.000,00, para suplementar verbas orçamentárias.

Data: 18/10/1968

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Autoriza o Executivo a liquidar o débito de empréstimo contraído com a Secretaria da Fazenda e dá outras providências.