Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 29/12/1969

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, destinado ao pagamento de mão-de-obra da construção de um prédio.

Data: 29/12/1969

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Ficam majorados os atuais níveis de vencimentos mensais dos cargos do Quadro de Pessoal Fixo da Prefeitura Municipal.

Altera: Lei Ordinária Nº 543, Lei Ordinária Nº 549, Lei Ordinária Nº 577, Lei Ordinária Nº 615

Data: 29/12/1969

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Transporte

Assunto: Dispõe sobre a aprovação do Plano de Pavimentação a ser realizado com empréstimo da Caixa Econômico do Estado de São Paulo.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 720

Data: 29/12/1969

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Os débitos vencidos referentes aos impostos especificados, poderão ser pagos sem os acréscimos de multa e juros de mora legais.

Data: 29/12/1969

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre abertura de um crédito, destinado a suplementar as verbas do orçamento vigente.

Data: 29/12/1969

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre abertura de um crédito, destinado a suplementar as verbas do orçamento vigente.

Data: 29/12/1969

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 599, de 27 de dezembro de 1966.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 908, Lei Ordinária Nº 750, Lei Ordinária Nº 741, Lei Ordinária Nº 934

Data: 02/12/1969

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, destinado a fazer face as despesas que serão efetuadas com a construção de pontes.

Data: 19/11/1969

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mogi Mirim, para o exercício de 1970.

Data: 04/11/1969

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, destinado à compra de tubos plásticos, tês, curvas, crusetas e outros materiais para o Serviço de Água.

Data: 04/11/1969

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, destinado ao pagamento das despesas a serem efetuados com a construção de um novo muro no Cemitério Municipal.

Data: 29/09/1969

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o convênio com a Secretaria da Promoção Social, para receber bens móveis constantes de instrumentos de fanfarra, materiais técnico-esportivos ou quaisquer outros.

Data: 29/09/1969

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o convênio com a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, para receber bens móveis constantes de luminárias e acessórios.

Data: 02/09/1969

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado ao pagamento férias-prêmio dos funcionários municipais.

Data: 20/08/1969

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: Dispõe sobre a alteração da denominação da Biblioteca Pública Municipal, que passará ser "Guilherme de Almeida".