Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 776
Data: 28/12/1970
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Autoriza a alienar, por doação, à COHAB-Bandeirante, áreas de terreno destinadas a construção de casas populares.
Lei Ordinária Nº 775
Data: 28/12/1970
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Posturas Municipais
Assunto: Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 756, de 1 de dezembro de 1970.
Altera: Lei Ordinária Nº 756
Lei Ordinária Nº 774
Data: 28/12/1970
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, destinado aos pagamentos especificados na presente Lei.
Lei Ordinária Nº 773
Data: 08/12/1970
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: HABITAÇÃO
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a responsabilizar-se pelas despesas de obras de infra-estrutura executadas em núcleos habitacionais desta cidade pela COHAB-Bandeirante.
Lei Ordinária Nº 772
Data: 08/12/1970
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: HABITAÇÃO
Assunto: Para a construção de casas populares no Município, em terreno pertencente à Municipalidade, mediante financiamento do Banco Nacional da Habitação, fica a Prefeitura Municipal autorizada a cumprir o especificado na Lei.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 1024
Lei Ordinária Nº 771
Data: 08/12/1970
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: HABITAÇÃO
Assunto: Autoriza a aprovar loteamentos destinados a construção de núcleos de casas populares.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 806
Lei Ordinária Nº 770
Data: 04/12/1970
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Autoriza abertura de um crédito especial, destinado ao pagamento da 4ª e 5ª parcela, do contrato firmado com à firma Serete S/A Engenharia.
Altera: Lei Ordinária Nº 689
Lei Ordinária Nº 769
Data: 04/12/1970
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, destinado ao pagamento da amortização e juros do empréstimo.
Altera: Lei Ordinária Nº 725
Lei Ordinária Nº 768
Data: 04/12/1970
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito especial, destinado a Assessoria de Planejamento para os pagamentos especificados nesta Lei.
Lei Ordinária Nº 767
Data: 04/12/1970
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Iluminação Pública
Assunto: Autoriza a contratar com a CESP, os serviços de reforma, instalações de redes novas de energia elétrica e iluminação pública, especial e incandescente, na zona urbana do Município.
Lei Ordinária Nº 766
Data: 02/12/1970
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do Município de Mogi Mirim, para o exercício de 1971.
Lei Ordinária Nº 765
Data: 02/12/1970
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Estima o orçamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, para o exercício financeiro de 1971.
Lei Ordinária Nº 764
Data: 02/12/1970
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Estima o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1971 a 1973 e fixa a despesa.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 802, Lei Ordinária Nº 800
Lei Ordinária Nº 763
Data: 01/12/1970
Situação: Revogada
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Fica o SAAE autoriza a contrair do Banco do Estado de São Paulo S/A, um empréstimo financeiro.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 818
Lei Ordinária Nº 762
Data: 01/12/1970
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, para pagamento do "déficit" verificado na II FAIBAM - Feira Agroindustrial da Baixa Mogiana.