Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 821
Data: 20/12/1971
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, destinado ao pagamento dos débitos do Município ao INPS.
Lei Ordinária Nº 820
Data: 20/12/1971
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Comunicações
Assunto: Autoriza a promover as medidas e atos necessários à participação do Município no Consórcio Intermunicipal de Televisão.
Lei Ordinária Nº 819
Data: 20/12/1971
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, destinado a aquisição de ações da Petrobrás.
Lei Ordinária Nº 818
Data: 11/12/1971
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre autorização para contrair empréstimos, destinados a serviços de abastecimento de água e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 817
Data: 07/12/1971
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a permutar terreno de sua propriedade com outro terreno de propriedade de José Antonio Bazan.
Lei Ordinária Nº 816
Data: 07/12/1971
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito especial, destinado ao pagamento especificado na presente Lei.
Lei Ordinária Nº 815
Data: 07/12/1971
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, destinado à compra de móveis em geral para a Câmara Municipal.
Lei Ordinária Nº 814
Data: 07/12/1971
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Assunto: Dispõe sobre a revogação em todos os seus termos a Lei Municipal nº 697, de 20 de agosto de 1969.
Altera: Lei Ordinária Nº 572, Lei Ordinária Nº 697
Lei Ordinária Nº 813
Data: 07/12/1971
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre abertura de um crédito, destinado a suplementar as verbas do orçamento vigente.
Lei Ordinária Nº 812
Data: 06/12/1971
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a permutar terrenos de sua propriedade com outros de propriedade de Álvaro Nalin.
Lei Ordinária Nº 811
Data: 02/12/1971
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 1.006.470,31 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 818
Lei Ordinária Nº 810
Data: 01/12/1971
Situação: Revogada
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Estima o recurso e fixa a despesa para o orçamento plurianual de Investimentos, para o triênio de 1972 a 1974.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 864
Lei Ordinária Nº 809
Data: 01/12/1971
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do orçamento do Município de Mogi Mirim, para o exercício de 1972.
Lei Ordinária Nº 808
Data: 01/12/1971
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: O orçamento do SAAE, para o exercício financeiro de 1972, estima a receita e fixa a despesa.
Lei Ordinária Nº 807
Data: 10/11/1971
Situação: Revogada
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: O Quadro Único de Pessoal Fixo da Câmara Municipal é o constante do Anexo Único desta Lei.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 3043, Lei Ordinária Nº 1113, Lei Ordinária Nº 1481