Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 27/12/1972

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos, funções gratificantes e funções que passam a constituir o Quadro do Pessoal Fixo e Variável do Serviço Municipal de Água e Esgoto.

Altera: Lei Ordinária Nº 573, Lei Ordinária Nº 849, Lei Ordinária Nº 850

Data: 27/12/1972

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Majora os vencimentos mensais dos cargos do Quadro de Pessoal Fixo da Prefeitura Municipal.

Altera: Lei Ordinária Nº 543, Lei Ordinária Nº 549, Lei Ordinária Nº 577, Lei Ordinária Nº 615

Alterada por: Lei Ordinária Nº 959, Lei Ordinária Nº 933, Lei Ordinária Nº 894

Data: 27/12/1972

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre abertura de um crédito, destinado a suplementar as verbas do orçamento vigente.

Data: 27/12/1972

Situação: Revogada

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: Dispõe sobre a nova denominação da Rua Cica, que passará a ser Cientista Albert Sabin.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 950

Data: 27/12/1972

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Educação Pública

Assunto: Autoriza através do Departamento de Educação, a conceder bolsas de estudos a alunos reconhecidamente sem recursos.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 895

Data: 27/12/1972

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: A atual Praça Carlos de Brito, passará a denominar-se Praça Vereador Marcos Portiolli.

Data: 27/12/1972

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: A regulamentação dos benefícios de que trata a Lei nº 8, de 22 de junho de 1964, será feito dentro de 45 dias após a aprovação da presente Lei.

Data: 27/12/1972

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: A rua projetada, do loteamento Irmãos Zani, passará a denominar-se Rua Pedro Tarquino Zani.

Data: 27/12/1972

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, para pagamento ao Mogi Mirim Esporte Clube.

Data: 27/12/1972

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água

Assunto: Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 719 de 9 de março de 1970.

Altera: Lei Ordinária Nº 719

Data: 27/12/1972

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar uma área de terreno a Indústria de Milho Brasil S/A.

Altera: Lei Ordinária Nº 747, Lei Ordinária Nº 794

Data: 27/12/1972

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Fica excluída do uso comum do povo a área de terreno situada à Alameda Vital Brasil.

Altera: Lei Ordinária Nº 328

Data: 27/12/1972

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Ficam extensivos aos servidores contratados os direitos e vantagens do art. 94, 95. e 96, da Lei Municipal nº 573, de 9 de dezembro de 1965.

Altera: Lei Ordinária Nº 573

Data: 27/12/1972

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Serviço de Água e Esgoto de Mogi Mirim.

Data: 27/12/1972

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, destinado ao pagamento de diferença de vencimentos ao funcionário Pedro Pilla.