Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 27/12/1973

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRÂNSITO

Assunto: Dispõe sobre a instituição da Campanha do Trânsito e Orientação do Ciclista Mirim no Município de Mogi Mirim.

Data: 27/12/1973

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Declaração de Utilidade Pública de Entidades

Assunto: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública o "Clube Agrícola Juvenil "Cachoeirinha".

Data: 27/12/1973

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: A rua sem denominação oficial, localizada entre as ruas Papa João XXIII e Mário Badan, passarão a denominar-se Rua da Bíblia.

Data: 27/12/1973

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Autoriza a conceder auxílio financeiro anual, à Associação Paulista de Municípios para a construção e instalação do Palácio dos Municípios.

Data: 26/12/1973

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Institui o Código Tributário do Município de Mogi Mirim.

Altera: Lei Ordinária Nº 621, Lei Ordinária Nº 712

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1179, Lei Ordinária Nº 1030, Lei Ordinária Nº 965, Lei Ordinária Nº 981, Lei Ordinária Nº 1010, Lei Ordinária Nº 1029, Lei Ordinária Nº 1151, Lei Ordinária Nº 1184

Data: 22/12/1973

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: São extensivos aos funcionários do Quadro de Pessoal Fixo e do Quadro de Pessoal Variável, da Câmara Municipal e do SAAE, os efeitos dos arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 880, de 27 de dezembro de 1972.

Altera: Lei Ordinária Nº 880

Data: 22/12/1973

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre abertura de um crédito especial, destinado a compra de instrumentos musicais à Corporação Musical São José Local.

Data: 22/12/1973

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre abertura de um crédito adicional destinado a suplementar as dotações do orçamento vigente.

Data: 17/12/1973

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: A rua paralela a rua Dona Sinhazinha, localizada na Vila Bianchi, passa a denominar-se rua Lázaro Ferreira Adorno.

Data: 14/11/1973

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Fica aprovado o orçamento plurianual de investimentos para o período de 1974/1976.

Data: 14/11/1973

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre o orçamento geral do Município de Mogi Mirim, para o exercício financeiro de 1974.

Data: 31/10/1973

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Cancela todos os débitos provenientes do lançamento de tributos e tarifas municipais incidentes sobre imóveis das propriedades especificadas.

Data: 31/10/1973

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre abertura de um crédito, destinado a suplementar a dotação do orçamento vigente.

Data: 31/10/1973

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial, para o fim especificado na presente Lei.

Data: 31/10/1973

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de sua propriedade, por outros dois imóveis pertencente a João Bordignon.

Altera: Lei Ordinária Nº 596