Data: 29/12/1976
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos
Assunto: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data: 17/12/1976
Classificação: Cultura, Turismo, Esporte, Lazer
Assunto: Autoriza a Prefeitura a erigir um monumento à Bíblia.
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, para o fim que especifica.
Data: 15/12/1976
Data: 26/11/1976
Assunto: Dispõe sobre a aprovação do orçamento plurianual de investimentos, para o exercício de 1977/1979.
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mogi Mirim, para o exercício financeiro de 1977.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 1162, Lei Ordinária Nº 1165
Assunto: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar, no valor abaixo.
Assunto: Altera os arts. 4º e 5º da Lei Municipal nº 1.106, de 1º de outubro de 1976.
Altera: Lei Ordinária Nº 1106
Data: 26/10/1976
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Concede, às pensionistas da municipalidade, os benefícios do auxílio-funeral.
Altera: Lei Ordinária Nº 573, Lei Ordinária Nº 615
Assunto: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
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