Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 30/12/1977

Situação: Revogada

Classificação: Ordenamento Urbano

Assunto: Dá nova redação ao inciso II do art. 54. da Lei Municipal nº 596/1966.

Altera: Lei Ordinária Nº 596

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1463

Data: 30/12/1977

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Institui o Código Tributário do Município de Mogi Mirim.

Altera: Lei Ordinária Nº 747, Lei Ordinária Nº 934

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1239, Lei Ordinária Nº 1225

Data: 28/12/1977

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dá nova redação do art. 2º da Lei Municipal nº 1.174/1977.

Altera: Lei Ordinária Nº 1174

Data: 28/12/1977

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Os cargos da Câmara Municipal ficam integrados num único quadro, denominado Quadro Único de Pessoal Fixo, e distribuídos conforme especificado.

Altera: Lei Ordinária Nº 911, Lei Ordinária Nº 959

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3043, Lei Ordinária Nº 1389, Lei Ordinária Nº 1373, Lei Ordinária Nº 1333, Lei Ordinária Nº 1481

Data: 28/12/1977

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Meio Ambiente

Assunto: Compete a Prefeitura zelar pela higiêne pública, visando a melhoria de condições do meio ambiente, saúde e bem estar da população favoráveis a seu desenvolvimento social.

Altera: Lei Ordinária Nº 596

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4038, Lei Ordinária Nº 3803, Lei Ordinária Nº 3441, Lei Ordinária Nº 2225, Lei Ordinária Nº 1979, Lei Ordinária Nº 1699, Lei Ordinária Nº 3745, Lei Ordinária Nº 4746, Lei Ordinária Nº 4791, Lei Ordinária Nº 5223, Lei Ordinária Nº 5270

Data: 07/12/1977

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre abertura de um crédito, destinado a suplementar as dotações do orçamento vigente.

Data: 07/12/1977

Situação: Revogada

Classificação: TRÂNSITO

Assunto: Dispõe sobre a criação de áreas especiais de estacionamento, denominados de "Zona Azul".

Altera: Lei Ordinária Nº 934, Lei Ordinária Nº 1151

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2027, Lei Ordinária Nº 1397

Data: 07/12/1977

Situação: Revogada

Classificação: Convênios e Consórcios

Assunto: Dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei Municipal nº 1.143, de 16 de maio de 1977.

Altera: Lei Ordinária Nº 1143

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1238

Data: 25/11/1977

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar imóvel à Paróquia da Santa Cruz de Belém.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1210

Data: 21/11/1977

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre a elevação do crédito especial aberto pela Lei Municipal nº 1.156, de 13 de setembro de 1977.

Altera: Lei Ordinária Nº 1156

Data: 21/11/1977

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Posturas Municipais

Assunto: Redijam-se, como seguem, o art. 2º e o parágrafo único do art. 3º da Lei Municipal nº 53, de 3 de outubro de 1949.

Altera: Lei Ordinária Nº 53

Data: 21/11/1977

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre abertura de um crédito adicional, destinado a suplementar as dotações do orçamento vigente.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1183

Data: 11/11/1977

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Aprova o orçamento plurianual de investimentos para os exercícios de 1978 a 1980.

Data: 11/11/1977

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mogi Mirim, para o exercício de 1978.

Data: 04/11/1977

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Convênios e Consórcios

Assunto: Autoriza a firmar primeiro aditivo ao Convênio nº 022/76, celebrado entre o Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) e a Prefeitura Municipal de Mogi Mirim.

Altera: Lei Ordinária Nº 1086