Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 1239
Data: 29/12/1978
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Acrescenta o § 3º ao art. 294. do Código Tributário do Município (Lei Municipal 1.184/1977).
Altera: Lei Ordinária Nº 1184
Lei Ordinária Nº 1238
Data: 29/12/1978
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Convênios e Consórcios
Assunto: Restabelece o art. 2º da Lei Municipal nº 1.143/1977.
Lei Ordinária Nº 1237
Data: 08/12/1978
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Convênios e Consórcios
Assunto: Autoriza a firmar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho.
Lei Ordinária Nº 1236
Data: 04/12/1978
Situação: Revogada
Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos
Assunto: Veda alteração de denominação de vias e logradouros públicos do Município.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 2130
Lei Ordinária Nº 1235
Data: 04/12/1978
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Autoriza a Contadoria Municipal a suplementar dotações orçamentárias que específica.
Lei Ordinária Nº 1234
Data: 29/11/1978
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar até a importância de Cr$ 15.000,00.
Lei Ordinária Nº 1233
Data: 29/11/1978
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a permutar terreno de propriedade do Município por outro de propriedade de José Benedito Ferreira.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 1449, Lei Ordinária Nº 1346
Lei Ordinária Nº 1232
Data: 29/11/1978
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional, que se destina ao pagamento de aposentadoria concedida à sra. Circe Rocha Cerruti Guancino.
Lei Ordinária Nº 1231
Data: 29/11/1978
Situação: Revogada
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar por doação, à Associação dos Rotarianos de Mogi Mirim.
Altera: Lei Ordinária Nº 1148
Alterada por: Lei Ordinária Nº 2454, Lei Ordinária Nº 1398, Lei Ordinária Nº 1713
Lei Ordinária Nº 1230
Data: 20/11/1978
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Dispõe sobre concessão de isenção de tributos municipais a todos os comerciantes e industriais estabelecidos individualmente nesta cidade, em prédio próprio, com 50 ou mais anos de atividades no Município.
Lei Ordinária Nº 1229
Data: 09/11/1978
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Estima o orçamento plurianual de investimentos para os exercícios de 1979/1980 e 1981.
Lei Ordinária Nº 1228
Data: 09/11/1978
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1979.
Lei Ordinária Nº 1227
Data: 16/10/1978
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos
Assunto: Dá denominação a via pública que especifica.
Lei Ordinária Nº 1226
Data: 11/10/1978
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Cultura, Turismo, Esporte, Lazer
Assunto: Acrescenta artigo à Lei Municipal nº 1.211/1978.
Altera: Lei Ordinária Nº 1211
Lei Ordinária Nº 1225
Data: 05/10/1978
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Altera o parágrafo único do art. 11. da Lei Municipal nº 1.184.
Altera: Lei Ordinária Nº 1184