Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 29/12/1980

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de arrendamento mercantil com Bozano, Simonsen Leasing S.A., até o valor de Cr$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros) e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1340

Data: 29/12/1980

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Segurança Pública

Assunto: Da nova redação à Lei Municipal 348/1960 e determina providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 348, Lei Ordinária Nº 454

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1466, Lei Ordinária Nº 1359, Lei Ordinária Nº 1589, Lei Ordinária Nº 1977

Data: 22/12/1980

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mogi Mirim, para o exercício financeiro de 1981.

Data: 01/12/1980

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Convênios e Consórcios

Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.

Data: 01/12/1980

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto para o pagamento à vista do I.P.T.U.

Data: 01/12/1980

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Ordenamento Urbano

Assunto: Declara de expansão urbana para fins de incorporação ao perímetro urbano a área que especifica.

Data: 01/12/1980

Situação: Revogada

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a doar à Concord Avicultura Indústria e Comércio, área que especifica.

Altera: Lei Ordinária Nº 747, Lei Ordinária Nº 794, Lei Ordinária Nº 988

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1904

Data: 17/11/1980

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Declaração de Utilidade Pública de Entidades

Assunto: Fica declarada de utilidade pública, a Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Mogi Mirim.

Altera: Lei Ordinária Nº 626

Data: 06/11/1980

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Orçamento plurianual de investimentos do Município de Mogi Mirim, para o triênio de 1981/1983.

Data: 22/09/1980

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração Pública Municipal

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a inscrever o Município de Mogi Mirim, nos quadros da ALESP.

Data: 22/09/1980

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial, para pagamento de diferenças salariais de exercícios anteriores.

Data: 16/09/1980

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Assunto: Dispõe sobre a instituição do Sistema de Moradia Econômica Municipal e dá outras providências.

Data: 29/08/1980

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Autorizo a Contadoria a suplementar dotação orçamentária, para fins especificados.

Data: 15/08/1980

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Convênios e Consórcios

Assunto: Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e dá outras providências.

Data: 15/08/1980

Situação: Revogada

Classificação: Convênios e Consórcios

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o D.E.R., para fins de pavimentação da Rodovia Luiz Gonzaga de Amoêdo Campos.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1710