Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 1361
Data: 04/12/1981
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 1.205/1978.
Altera: Lei Ordinária Nº 1205
Lei Ordinária Nº 1360
Data: 04/12/1981
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública Municipal
Assunto: Altera a denominação do Departamento de Agricultura.
Altera: Lei Ordinária Nº 1277
Lei Ordinária Nº 1359
Data: 04/12/1981
Situação: Revogada
Classificação: Segurança Pública
Assunto: Cria a Brigada de Incêndio.
Altera: Lei Ordinária Nº 1330
Alterada por: Lei Ordinária Nº 1589
Revogada por: Lei Ordinária Nº 6513
Lei Ordinária Nº 1358
Data: 04/12/1981
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Assunto: Declara área integrada ao perímetro urbano.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 1977
Lei Ordinária Nº 1357
Data: 16/11/1981
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Orçamento plurianual de investimentos do Município de Mogi Mirim, para o triênio de 1982/1984.
Lei Ordinária Nº 1356
Data: 16/11/1981
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mogi Mirim, para o exercício financeiro de 1982.
Lei Ordinária Nº 1355
Data: 13/10/1981
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alterar a denominação de rua que especifica.
Altera: Lei Ordinária Nº 1066
Lei Ordinária Nº 1354
Data: 02/10/1981
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a permutar área do Município com a de particular.
Lei Ordinária Nº 1353
Data: 02/10/1981
Situação: Revogada
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Centro Espírita Apóstolo Paulo, área de terreno.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 1426
Lei Ordinária Nº 1352
Data: 02/10/1981
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.
Lei Ordinária Nº 1351
Data: 04/09/1981
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Solicita crédito especial adicional para subvencionar o Seminário Missionário Nossa Senhora de Fátima, de Mogi Mirim.
Lei Ordinária Nº 1350
Data: 04/09/1981
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Solicita crédito especial adicional, para os devidos fins.
Lei Ordinária Nº 1349
Data: 04/09/1981
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.
Lei Ordinária Nº 1348
Data: 03/07/1981
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento de débito fiscal referente à taxa de Pavimentação Asfáltica e Serviços Preparatórios, a área de 76,15 m².
Lei Ordinária Nº 1347
Data: 03/07/1981
Situação: Revogada
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento área que especifica.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 1823