Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 29/12/1986

Situação: Revogada

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno para a Firma Refaço e determina outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 747

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1663

Data: 29/12/1986

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno para a firma Chuna e determina outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 747

Data: 29/12/1986

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a doar área de terreno à Firma Caracol Ind. Com. Artefatos de Madeira Ltda., e determina outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 747

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1904

Data: 29/12/1986

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Transporte

Assunto: Assegura o passe gratuíto aos pequenos integrantes da Guarda Mirim de Mogi Mirim.

Data: 29/12/1986

Situação: ALTERADO

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar por permuta área de terreno de propriedade do Município, com imóveis de propriedade Frans de Carvalho e S/M e determina outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 6470

Data: 29/12/1986

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar por doação área de terreno à Firma Limaj Indústria e Comércio de Móveis Ltda., e determina outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 747

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2737, Lei Ordinária Nº 1678

Data: 29/12/1986

Situação: Revogada

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar por doação área de terreno à Firma Lajcon Materiais de Construção Ltda., e determina outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 747

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1904

Data: 29/12/1986

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Meio Ambiente

Assunto: Proibe a queima de canaviais, para o corte e determina outras providências.

Data: 29/12/1986

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Tomba o edifício da antiga Estação da Companhia Mogiana e determina outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3746

Data: 29/12/1986

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Altera dispositivos das Leis Municipais nºs 1.431, de 23 de dezembro de 1983, 1.509, de 10 de julho de 1985 e 1.556, de 6 de dezembro de 1985, que instituíram o Código Tributário do Município, o Plano Comunitário de Melhoramentos e o Plano Comunitário de Obras de Pavimentação - PCP, e autoriza a concessão de isenção e remissão da contribuição de melhoria, nos casos e condições que especifíca.

Altera: Lei Ordinária Nº 1431, Lei Ordinária Nº 1485, Lei Ordinária Nº 1509, Lei Ordinária Nº 1556, Lei Ordinária Nº 1600

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2227, Lei Ordinária Nº 1786, Lei Ordinária Nº 1965, Lei Ordinária Nº 2655

Data: 29/12/1986

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Institui novos valores para o metro quadrado de terreno e de edificação, para efeito de apuração do valor venal ou base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, do exercício de 1987.

Data: 19/12/1986

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Convênios e Consórcios

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria da Educação.

Data: 19/12/1986

Situação: Revogada

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Concede descontos sobre taxa de conservação de estradas municipais lançada para o exercício de 1987, nas formas e condições que especifica.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 1645

Data: 19/12/1986

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Concede desconto sobre IPTU e Taxas Correlatas, do exercício de 1987, nas formas e condições que específica.

Data: 19/12/1986

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Convênios e Consórcios

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a União Federal através da Secretaria Especial de Ação Comunitária (SEAC), para fins que especifíca e determina outras providências.