Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 19/12/1990

Situação: Revogada

Classificação: Agropecuária e Abastecimento

Assunto: Autoriza o Executivo a acrescentar ao art. 3º da Lei Municipal nº 2.114, de 12/11/1990, o inciso IX, e determina outras providências.

Observações: REVOGADA PELA LEI Nº 5.807/2016

Altera: Lei Ordinária Nº 2114

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5807

Data: 19/12/1990

Situação: Revogada

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Executivo a alienar por doação área de terreno à Isma S/A - Indústria Silveira de Móveis de Aço, e determins outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 747

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2278

Data: 19/12/1990

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 1991, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 2100

Data: 19/12/1990

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Dispõe sobre a desapropriação de área de 45.000,00 m² (quarenta e cinco mil metros quadrados), por interesse social e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1580

Data: 19/12/1990

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Introduz alterações nos quadros discriminados, como funções de Governo e por programa, constantes do art. 3º da Lei Municipal nº 2.148, de 1990, que estimou a receita e fixou a despesa para o exercício financeiro de 1991, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 2148

Data: 19/12/1990

Situação: Revogada

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Aprova os novos valores, para cálculo do IPTU, de 1991, introduz alíquotas progressivas para o imposto de terrenos não edificados, e determina outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1431, Lei Ordinária Nº 1965

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2229, Lei Complementar Nº 42/1995

Data: 18/12/1990

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Meio Ambiente

Assunto: Autoriza o Executivo na contratação de uma draga para a limpeza e dragagem do Rio Mogi Mirim e dá outras providências.

Data: 18/12/1990

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 1.712, de 11 de março de 1988, e determina outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1712

Data: 18/12/1990

Situação: Revogada

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Executivo a receber em doação, área de propriedade de Imobiliária Quaglio Ltda e outros, para a abertura da Avenida Brasil, prolongamento das Ruas Bahia e Santa Catarina, e determina outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2388

Data: 18/12/1990

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Autoriza o Executivo a relotar os servidores públicos municipais nos departamentos onde se encontram efetivamente prestando serviços, e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 2/1990

Data: 18/12/1990

Situação: Revogada

Classificação: TRÂNSITO

Assunto: Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 2.027, de 11 de junho de 1990, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 2027

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2889

Data: 17/12/1990

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Executivo a permutar área de terreno de propriedade de Jorge Okiara e Lídio José Okiara, ou sucessores, com serviços a serem executados pela Prefeitura Municipal.

Data: 12/12/1990

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mogi Mirim para o exercício de 1991.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2237, Lei Ordinária Nº 2219, Lei Ordinária Nº 2156

Data: 12/12/1990

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Executivo a doar terreno de propriedade do Município à Associação dos Servidores Municipais - ASSOSEM e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1169

Data: 12/12/1990

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Executivo a receber em doação terreno pertencente à José Geraldo Coser e S/M e determina outras providências.