Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 17/12/1991

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar agentes de saúde, nos termos do convênio firmado pelo Município e o Governo do Estado de São Paulo, com o objetivo de estabelecer as bases de cooperação no âmbito do SUS/SP e dá outras providências.

Data: 17/12/1991

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar a vigência do contrato de Operador de Draga, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 2198

Data: 17/12/1991

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a alienar por doação à firma Ferreira Indústria e Comércio de Peças Ltda., área de terreno e determina outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 747

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2667

Data: 17/12/1991

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Estabelece prazo para requerimento das isenções autorizadas pelas Leis Municipais nºs 1.965, de 26 de dezembro de 1989, 2.163, de 13 de fevereiro de 1991, e 2.229, de 15 de outubro de 1991.

Altera: Lei Ordinária Nº 1965, Lei Ordinária Nº 2163, Lei Ordinária Nº 2229

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2446

Data: 17/12/1991

Situação: Revogada

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a parcelar seu débito para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos da Lei Federal n° 8.212, de 24 de julho de 1991 e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2311

Data: 17/12/1991

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: HABITAÇÃO

Assunto: Dispõe sobre alienação de moradias populares e dá outras providências

Data: 17/12/1991

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder um abono de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), a ser pago aos estatutários, celetistas e pensionistas da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e da Câmara Municipal e dá outras providências.

Data: 17/12/1991

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar às dotações do orçamento vigente.

Data: 12/12/1991

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Autoriza a conceder um adiantamento salarial sobre os vencimentos, remuneração, proventos e pensão; dos estatutários e celetistas da Prefeitura Municipal, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e da Câmara Municipal e dá outras providências.

Data: 12/12/1991

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder para os exercícios de 1991 e 1992, isenção de taxa de conservação de estradas municipais.

Data: 12/12/1991

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Convênios e Consórcios

Assunto: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Data: 11/12/1991

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre concurso público, ou prova seletiva para motorista da Prefeitura Municipal e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências.

Data: 11/12/1991

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Dispõe sobre obrigatoriedade do Executivo Municipal efetuar seguros dos veículos da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim.

Data: 11/12/1991

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Declara de interesse social para fins de desapropriação amigável ou judicial, de terreno de propriedade de Sylvio Zaffarini e outros e dá outras providências.

Data: 10/12/1991

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Convênios e Consórcios

Assunto: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e dá outras providências.