Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 17/12/1992

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento, área que específica e dá outras providências.

Data: 17/12/1992

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Executivo a receber em dação em pagamento, área de terreno que específica e dá outras providências.

Data: 17/12/1992

Situação: Revogada

Classificação: Transporte

Assunto: Institui normas para os cursos de águas pluviais, estradas municipais e determina outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3138

Data: 17/12/1992

Situação: Revogada

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Executivo a alienar por doação, área de terreno à Hamer - Ind. e Com. de Máquinas Ltda - ME, e determina outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 747

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2488

Data: 17/12/1992

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder um abono de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), a ser pago aos estatutários, celetistas e pensionistas da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e da Câmara Municipal e determina outras providências.

Data: 17/12/1992

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mogi Mirim, para o exercício financeiro de 1993.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2534, Lei Ordinária Nº 2508, Lei Ordinária Nº 2471

Data: 16/12/1992

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Concede anistia e redução do valor da atualização monetária, nos casos e condições que específica.

Data: 09/12/1992

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração Pública Municipal

Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Distrital do Distrito de Martim Francisco e determina outras providências.

Data: 09/12/1992

Situação: Revogada

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Dá, em permissão de uso, por tempo que específica, área de terreno à Cervejaria Kaiser São Paulo S/A, e determina outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4873, Lei Ordinária Nº 2759

Data: 25/11/1992

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: Dá denominação à logradouro público que especifica.

Data: 25/11/1992

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: Dá denominação a via pública que especifica.

Data: 25/11/1992

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: Dá denominação a via pública que especifica.

Data: 25/11/1992

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder um aumento salarial sobre os vencimentos, remuneração, proventos e pensão, dos celetistas e estatutários da Prefeitura Municipal, do Serviço Autônomo de Água e Esgotos - SAAE e da Câmara Municipal e dá outras providências.

Data: 25/11/1992

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a parcelar o pagamento do IPTU e taxas correlatas, para o exercício de 1993 e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2434, Lei Ordinária Nº 2433, Lei Ordinária Nº 2412, Lei Ordinária Nº 2413, Lei Ordinária Nº 2430

Data: 24/11/1992

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 2.247/1991, que fixou o orçamento programa geral do Município de Mogi Mirim.

Altera: Lei Ordinária Nº 2247, Lei Ordinária Nº 2379