Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 21/12/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Mogi Mirim para o período de 1994 à 1997.

Data: 15/12/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Declaração de Utilidade Pública de Entidades

Assunto: Declara de utilidade pública a Associação Alma Mater de Mogi Mirim, e dá outras providências.

Data: 15/12/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre a instituição de Concursos de Prognósticos como meio de captação de recursos para a seguridade social, conforme previsto nos arts. 194, 195 e 204 da Constituição Federal.

Data: 15/12/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Convênios e Consórcios

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Segurança Pública Polícia Militar e determina outras providências.

Data: 15/12/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Dá nova redação as Tabelas I e II, concernentes, respectivamente, ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e as taxas de licença, anexas à Lei Municipal nº 1.431, de 23 de dezembro de 1983 (vigente Código Tributário do Município).

Altera: Lei Ordinária Nº 1431, Lei Ordinária Nº 1485, Lei Ordinária Nº 1700

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3748, Lei Complementar Nº 169/2003, Lei Complementar Nº 91/2000, Lei Complementar Nº 170/2003

Data: 15/12/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Autoriza o Executivo na contratação temporária de pessoal e determina outras providências.

Data: 15/12/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Altera a redação do ítem "b" do art. 4º da Lei Municipal nº 2.404, de 1992, que estimou a receita e fixou a despesa do Município de Mogi Mirim para o exercício de 1993.

Altera: Lei Ordinária Nº 2404

Data: 15/12/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Cultura, Turismo, Esporte, Lazer

Assunto: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Amparo e Incentivo à Cultura.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5106

Data: 15/12/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água

Assunto: Autoriza o Executivo a contratar a execução do Serviço de Coleta de Lixo.

Data: 15/12/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Convênios e Consórcios

Assunto: Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 2.495, de 1993, que autorizou a abertura de crédito especial, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 2495

Data: 15/12/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mogi Mirim para o exercício de 1994.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2620

Data: 10/12/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Executivo a alienar por doação área de terreno de propriedade do Município à Indústria Eletromecânica Balestro Ltda., e determina outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 747

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2770

Data: 10/12/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Autoriza o Executivo na contratação temporária de médicos, auxiliares de enfermagem e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 2/1990

Data: 10/12/1993

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Executivo a doar a Companhia Energética de São Paulo (CESP) e equipamentos de iluminação pública, e determina outras providências.

Data: 10/12/1993

Situação: Revogada

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Dispõe sobre a inspeção dos produtos de origem animal, institui taxas e dá outras providências.

Revogada por: Lei Ordinária Nº 6545