Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 27/12/1994

Situação: Revogada

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Assunto: Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Bem-Estar Social e criação de Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2975, Lei Ordinária Nº 2738

Data: 27/12/1994

Situação: Revogada

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a alienar, por doação, área de terreno de propriedade do Município a Empresa "Refracal Indústria e Comércio - João Panes de Oliveira - Refratários ME", e determina outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 747

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2927

Data: 27/12/1994

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a permutar área de terreno de propriedade do município com área de terreno pertencente à Pedro Cavenaghi, e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2775

Data: 27/12/1994

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: Dá denominação ao CAMDA-Centro de Atendimento Municipal ao Deficiente Auditivo, e dá outras providências.

Data: 22/12/1994

Situação: Revogada

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: Dá denominação à Rua "4", do loteamento Santa Ana I, e determina outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3259

Data: 22/12/1994

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: Dá denominação à Rua 7, do loteamento "Jardim Embaixador", e dá outras providências.

Data: 13/12/1994

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: Dá denominação à via pública a Rua "1", do loteamento Mazon, travessa da Rua Padre Roque, paralela à Rua Antonio Davoli, e determina outras providências.

Data: 13/12/1994

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: Dá denominação à Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) do Jardim Maria Beatriz, e dá outras providências.

Data: 13/12/1994

Situação: Revogada

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: Dá denominação à Creche Municipal da Novacoop e determina outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 3087

Data: 13/12/1994

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos

Assunto: Dá denominação à via pública do Loteamento Santa Clara, e determina outras providências.

Data: 13/12/1994

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Declaração de Utilidade Pública de Entidades

Assunto: Fica declarado de utilidade pública, o "Movimento Gnóstico Cristão Universal do Brasil na Nova Ordem".

Data: 13/12/1994

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Autoriza o Executivo a conceder um abono de R$ 30,00 (trinta reais), a ser pago aos estatutários, celetistas e pensionistas da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, do SAAE e da Câmara Municipal e dá outras providências.

Data: 13/12/1994

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Autoriza o afastamento temporário de servidor público municipal, sem prejuízo de vencimentos e dá outras providências.

Data: 13/12/1994

Situação: Revogada

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza a alienação de imóvel doado e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1670

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2663

Data: 13/12/1994

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - D.E.R, por cessão gratuíta, a transmissão dos direitos possessórios de bem imóvel que específica.