Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 18/12/1995

Situação: Revogada

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Assunto: Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5614

Data: 18/12/1995

Situação: Revogada

Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

Assunto: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5494

Data: 18/12/1995

Situação: Revogada

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.903/89, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1903

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2819

Data: 18/12/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Altera a redação da alínea "a" do art. 4º da Lei Municipal nº 2.632/94, que fixou o orçamento Programa Geral do Município de Mogi Mirim.

Altera: Lei Ordinária Nº 2632

Data: 18/12/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim a receber, em doação, bens e serviços destinados ao Departamento de Segurança da Municipalidade, e dá outras providências.

Data: 14/12/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mogi Mirim, para o exercício financeiro de 1996.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2802

Data: 14/12/1995

Situação: Revogada

Classificação: Educação Pública

Assunto: Altera a redação do art. 4º, em seu § 3º e do art. 7º, todos da Lei Municipal nº 2.427/93, e dá outras providências.

Observações: REVOGADA CONF. LEI 4.704 DE 2009

Altera: Lei Ordinária Nº 2427

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2844, Lei Ordinária Nº 4704

Data: 14/12/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Dispõe sobre a autorização para o Executivo Municipal promover a permissão de uso por 25 (vinte e cinco) anos à Sociedade Amigos das Chácaras Recreio Sol Nascente, para a implantação de programas que especifica.

Data: 14/12/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Ordenamento Urbano

Assunto: Autoriza o Executivo a realizar obras e serviços em área de terreno de propriedade de particular, em decorrência de cumprimento de acordo judicial e dá outras providências.

Data: 14/12/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a alienar, por doação, instrumentos musicais de sua propriedade à Banda Municipal Lyra Mogimiriana, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1929

Data: 08/12/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Ordenamento Urbano

Assunto: Altera o mapa de zoneamento imobiliário, instituído pela Lei Municipal nº 2.631/94 e determina outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 2631

Data: 08/12/1995

Situação: Revogada

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Isenta, do pagamento dos Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e da Taxas de Serviços Públicos, os imóveis pertencentes a pessoas que, comprovadamente, não possuam capacidade contributiva, e determina outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 2631

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4039, Lei Ordinária Nº 3659, Lei Ordinária Nº 3339, Lei Ordinária Nº 3174, Lei Ordinária Nº 2996, Lei Ordinária Nº 2985, Lei Ordinária Nº 3018, Lei Ordinária Nº 3063, Lei Ordinária Nº 3064

Data: 17/11/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Ordenamento Urbano

Assunto: Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 2.703/1995, e determina outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 2703

Data: 17/11/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a promover de forma amigável, a desapropriação de uma área de terreno pertencente a Maria Cristina Fagundes e outros, para fins de abertura de prolongamento da avenida Juscelino Kubstichek de Oliveira, e dá outras providências.

Data: 10/11/1995

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Convênios e Consórcios

Assunto: Altera a redação dos arts. 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.672/95, que autorizou o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo e à formação de consórcio com municípios.

Altera: Lei Ordinária Nº 2672