Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 3419
Data: 20/12/2000
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a alienar por doação, à Empresa "Manini Indústria e Comércio de Equipamentos Agrícolas Ltda ME", área de terreno de propriedade do Município, e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 3429
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 113/2000
Lei Ordinária Nº 3418
Data: 18/12/2000
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.798.000,00.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 115/2000
Lei Ordinária Nº 3417
Data: 18/12/2000
Situação: Revogada
Classificação: Educação Pública
Autoria: MARILENE MARIOTTONI
Assunto: Fica prorrogado por dois anos o prazo previsto para edificação da sede própria da União Mogimiriana dos Estudantes (UME).
Altera: Lei Ordinária Nº 3108
Alterada por: Lei Ordinária Nº 4899
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 102/2000
Lei Ordinária Nº 3416
Data: 18/12/2000
Situação: Revogada
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Eleva de 24 para 36 meses o parcelamento para pagamento dos débitos para com o Fisco Municipal.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 3468
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 104/2000
Lei Ordinária Nº 3415
Data: 18/12/2000
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Dá nova redação ao art. 69. da Lei Municipal nº 1.431 de 23 de dezembro de 1983.
Altera: Lei Ordinária Nº 1431
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 99/2000
Lei Ordinária Nº 3414
Data: 15/12/2000
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Prorroga o prazo para contratação temporária de pessoal que especifica e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 3344
Alterada por: Lei Ordinária Nº 3469
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 106/2000
Lei Ordinária Nº 3413
Data: 15/12/2000
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias no valor de R$ 558.000,00.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 114/2000
Lei Ordinária Nº 3412
Data: 11/12/2000
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mogi Mirim para o exercício de 2001.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 3438, Lei Ordinária Nº 3426, Lei Ordinária Nº 3420
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 93/2000
Lei Ordinária Nº 3411
Data: 08/12/2000
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Convênios e Consórcios
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, por intermédio do Poder Executivo Municipal, a celebrar convênio com a Empresa Brasileira de Correrios e Telégrafos (ECT), para fins que especifica e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 107/2000
Lei Ordinária Nº 3410
Data: 08/12/2000
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a alienar por doação, à empresa "K & F Papéis Ltda.", lotes de terreno de propriedade do Município, e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 3771, Lei Ordinária Nº 5588
Citada por: Lei Ordinária Nº 5914
Revogada por: Lei Ordinária Nº 6072
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 87/2000
Lei Ordinária Nº 3409
Data: 04/12/2000
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária no valor de R$ 660.000,00.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 108/2000
Lei Ordinária Nº 3408
Data: 30/11/2000
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Fica o Município de Mogi Mirim autorizado a receber em doação, vias de circulação pertencentes à Domênico Bianchi e S/M, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 97/2000
Lei Ordinária Nº 3407
Data: 30/11/2000
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial através de anulação parcial de dotações orçamentárias junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE), no valor de R$ 400.000,00.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 103/2000
Lei Ordinária Nº 3406
Data: 29/11/2000
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias da Câmara Municipal.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 105/2000
Lei Ordinária Nº 3405
Data: 24/11/2000
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação, da Empresa Riwenda Construções e Negócios Imobiliários Ltda, obras e serviços de construção de salas de aula em escolas que especifica.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 96/2000