Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 17/12/2004

Situação: Revogada

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim a celebrar contrato de concessão administrativa de uso de bem imóvel de sua propriedade, a título gratuíto, com a Associação dos Portadores de Deficiências de Mogi Mirim, e determina outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4233, Lei Ordinária Nº 4673

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 70/2004

Data: 17/12/2004

Situação: Revogada

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Retifica a descrição da área do Município doada à Empresa "Metal 2 Indústria e Comércio Ltda." através da Lei Municipal nº 3.769, de 18 de dezembro de 2002.

Altera: Lei Ordinária Nº 3769

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4385

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 69/2004

Data: 17/12/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim a celebrar contrato de concessão administrativa de uso de bem imóvel de sua propriedade, a título gratuito, com a Sociedade São Vicente de Paulo, e determina outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4077

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 68/2004

Data: 17/12/2004

Situação: Revogada

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim a celebrar contrato de concessão administrativa de uso de bem imóvel de sua propriedade, a título gratuíto, com a Associação de Pais e Amigos do Autista da Baiza Mogiana "Fonte Viva", e determina outras providências.

Revogada por: Lei Ordinária Nº 6417

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 67/2004

Data: 17/12/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza a transferir para "Mogiana Renovadora de Pneus Ltda." imóvel localizado no parque da empresa, cuja posse é da Empresa J. Pulchinelli & Cia Ltda, e determina outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 64/2004

Data: 09/12/2004

Situação: Revogada

Classificação: Cultura, Turismo, Esporte, Lazer

Assunto: Altera dispositivo do art. 1º da Lei Municipal nº 3.758, de 13 de dezembro de 2002.

Altera: Lei Ordinária Nº 3758

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4154

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 66/2004

Data: 09/12/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária vigente no valor de R$ 200.000.000.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 65/2004

Data: 09/12/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Município, do exercício de 2004, no valor de R$ 1.296.000,00.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 63/2004

Data: 09/12/2004

Situação: Revogada

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza a alienar por doação, à empresa que especifica, área de terreno de propriedade do município, e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4166

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 62/2004

Data: 09/12/2004

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Altera dispositivo do art. 4º da Lei Municipal nº 3.927, de 20 de fevereiro de 2004.

Altera: Lei Ordinária Nº 3927

Alterada por: Lei Ordinária Nº 5119

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 61/2004

Data: 01/12/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Mogi Mirim para o exercício de 2005.

Data: 12/11/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária no valor de R$ 150.000,00.

Data: 12/11/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre a transposição de dotação orçamentária vigente no valor de R$ 194.000.000.

Data: 12/11/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Finanças e Orçamento Público

Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município, do exercício de 2004, no valor de R$ 2.336.000,00.

Data: 12/11/2004

Situação: Revogada

Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal

Assunto: Autoriza a alienar por doação, à empresa que especifica, área de terreno de propriedade do município.

Altera: Lei Ordinária Nº 3378

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4686