Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 24/04/1992

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos junto ao Departamento de Saúde, Departamento de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, e Departamento de Serviços Municipais, e dá outras providências

Altera: Lei Complementar Nº 2/1990

Alterada por: Lei Complementar Nº 205

Data: 06/04/1992

Situação: Revogada

Classificação: Ordenamento Urbano

Assunto: Dá nova redação ao § 3º do art. 31 da Lei Complementar 1 de 30 de agosto de 1990.

Altera: Lei Complementar Nº 1/1990

Alterada por: Lei Complementar Nº 61/1997, Lei Complementar Nº 87/2000

Data: 25/02/1992

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Ordenamento Urbano

Assunto: Altera o inciso III do art. 11 da Lei Complementar nº 1, de 30 de agosto de 1990 e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 1/1990

Data: 18/02/1992

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre grau de escolaridade e cargo de carreira da Lei Complementar nº 2, de 29 de outubro de 1990, e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 2/1990

Alterada por: Lei Complementar Nº 205