Data: 27/12/1994
Situação: Revogada
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos junto aos Departamentos de Administração e Saúde, e dá outras providências.
Altera: Lei Complementar Nº 2/1990
Alterada por: Lei Complementar Nº 205
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos de Vigia I, junto ao Departamento de Segurança do Município, e dá outras providências.
Data: 22/12/1994
Assunto: Ficam extintos os seguintes cagos constantes no anexo II, do art. 5º, da Lei Complementar nº 2/90, e determina outras providências.
Data: 26/05/1994
Assunto: Altera a redação da Lei Complementar nº 2, de 29 de outubro de 1990, em seu anexo V.
Alterada por: Lei Complementar Nº 207/2006
Data: 23/05/1994
Assunto: Cria o cargo de Técnico de Segurança do Trabalho do Departamento de Administração, e dá outras providências.
Data: 12/04/1994
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Assunto: Estabelece diretrizes orientadoras para aprovação ou não de loteamentos de uso misto no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Altera: Lei Complementar Nº 1/1990
Data: 16/03/1994
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargo junto ao Departamento de Saúde, e dá outras providências.
Assunto: Dispõe sobre a criação de cargo de Assistente Social e determina outras providências.
Data: 07/03/1994
Assunto: Cria o cargo de Dirigente junto ao Departamento de Educação e Cultura e dá outras providências.
Alterada por: Lei Complementar Nº 205, Lei Complementar Nº 41/1995
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