Vereadores - JONAS ALVES ARAUJO FILHO - Proposituras
Decretos Legislativos (4)
Nº 171/2008 - 04/11/2008 - Confere o titulo de cidadão mogimiriano ao Senhor Vereador Luis Roberto Tavares.
Nº 167/2008 - 28/10/2008 - "Concede titulo de cidadão mogimiriano ao Senhor Professor Frederico Heyden"
Nº 151/2007 - 03/07/2007 - CONCEDE O TITULO DE CIDADAO MOGIMIRIANO AO SENHOR WAGNER DAV ANCO
Nº 150/2007 - 03/07/2007 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MOGIMIRIANO AO SENHOR DOUTOR JOSÉ CARLOS TAVARES
Emendas (5)
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 176/2008 - 12/12/2008 - "Adiciona ao Projeto de Lei nº 176/2008 § 4º no art. 7º"
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 176/2008 - 12/12/2008 - "Altera art.16º da lei municipal 176/2008 que institui o programa de subsídio do transporte escolar na cidade de Mogi Mirim"
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 176/2008 - 12/12/2008 - "Altera o art.7 § 1 da Lei Municipal 176/2008 que institui o subsídio do transporte escolar na cidade de Mogi Mirim"
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 176/2008 - 12/12/2008 - "Altera o art.5º da lei municipal 176/2008 que institui o subsídio do transporte escolar de estudantes na cidade de Mogi Mirim"
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 176/2008 - 12/12/2008 - "Modifica o artigo 7º da Lei Municipal 176/2008 que institui o subsídio do transporte escolar e dá outras providências"
Indicações (2)
Nº 120/2007 - 27/11/2007 - Recomenda a instalação de placa com o nome da via na Rua João Zeferino no bairro Jardim Bicentenário.
Nº 118/2007 - 23/11/2007 - Indica ao Poder Executivo municipal recapeamento asfáltico nas ruas Professor Ferreira Lima e José Scomparim, localizadas no bairro Inocoop.
Leis Ordinárias (5)
Nº 4615 - 01/08/2008 - Dá denominação a Rua "2" do Jardim Flórida localizada no Bairro do Mirante de Rua Mauri Alves.
Nº 4432 - 17/09/2007 - Dá denominação à Rua "3" do Loteamento Fádua Goraieb Marum, no Distrito de Martim Francisco de Rua Profª Maria Marum Chati (Latife).
Nº 4431 - 17/09/2007 - Dá denominação à Rua "1", do Loteamento Fádua Goraieb Marum no Distrito de Martim Francisco de Rua Dr. José Paulo Marum.
Nº 4430 - 17/09/2007 - Dá denominação à Rua "2" do Loteamento Fádua Goraieb Marum, no Distrito de Martim Francisco de Rua Profª Sultana Haddad Marum.
Nº 4327 - 10/04/2007 - Dá denominação à Avenida que interliga a Avenida Juscelino Kubitscheck de Oliveira ao Bairro Parque da Imprensa de Avenida AmmuceTruffi.
Ofícios (29)
Nº 261/2008 - 09/12/2008 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 311/2008
Nº 130/2008 - 10/06/2008 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 156/2008
Nº 69/2008 - 16/04/2008 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 104/08
Nº 16/2008 - 13/02/2008 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 22/2008
Nº 178/2007 - 08/08/2007 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 173/2007 - SAAE
Nº 177/2007 - 08/08/2007 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 172/2007 - COMISSAO DE LICITACAO DA P REFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM E ANTONIO PUGINS
Nº 92/2007 - 16/05/2007 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 95/07 - TELEFONICA
Nº 82/2007 - 08/05/2007 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 83/2007 - PREFEITO DE MOGI GUACU
Nº 19/2007 - 06/02/2007 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 16/07 - SAAE
Nº 252/2006 - 05/12/2006 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 284/2006 - JORNAL O POPULAR
Nº 232/2006 - 07/11/2006 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 266/2006 - JORNALISTAS RUI MELLO, MAU RO CAMPOS ADORNO FILHO E JORNAL O IMPACTO
Nº 231/2006 - 07/11/2006 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 265/06 - ACIMM
Nº 123/2006 - 07/06/2006 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 147/2006 - IVAN ALBANO JUNIOR E FABIO BOTELHO CARVALHO - TRIATLETAS MOGIMIRIANOS
Nº 261/2005 - 19/10/2005 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 354/2005 - FAMILIA DO SR. ANTONIO MUR CHEDE MOUKARZEL E CAMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL
Nº 245/2005 - 28/09/2005 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 333/05 - IVAN ALBANO JUNIOR
Nº 237/2005 - 20/09/2005 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 329/2005 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO JU RIDICO
Nº 225/2005 - 08/09/2005 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 312/2005 - VIGILANCIA SANITARIA
Nº 204/2005 - 09/08/2005 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 287/2005 - GOVERNADOR DE SAO PAULO
Nº 164/2005 - 07/06/2005 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 220/2005 - SECRETARIA DA EDUCACAO, DE PUTADO ESTADUAL JORGE CARUSO
Nº 163/2005 - 07/06/2005 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 219/2005 - INTERVIAS
Nº 162/2005 - 07/06/2005 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 218/2005 - FAMILIA DO EX-VEREADOR BEN JAMIM MARCHETTI FILHO
Nº 160/2005 - 07/06/2005 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 215/06 - CHAPAS DO RECANTO - JONAS AL VES ARAUJO, WALTER BRUNIALTI, CARLOS ALBERTO FERREIRA E DR. JOSE ANTONIO CIRVIDIU (ELEITO)
Nº 149/2005 - 18/05/2005 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 195/2005 - ELEKTRO E PREFEITO MUNICIP AL
Nº 147/2005 - 18/05/2005 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 194/2005 - SINDICATOS DOS SERV. PUB. MUNICIPAIS
Nº 145/2005 - 18/05/2005 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 183/05 - PREFEITO MUNICIPAL E CONDEMA
Nº 106/2005 - 13/04/2005 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 133/2005 - PREFEITO MUNICIPAL, ESCOLA PEDRO FERREIRA ALVES
Nº 105/2005 - 13/04/2005 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 130/2005 - COMANDANTE DA PM, ESCOLA F RANCISCO PICOLOMINI, PREFEITO MUNICIPAL
Nº 89/2005 - 30/03/2005 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 96/2005 - SAAE
Nº 45/2005 - 02/03/2005 - ENCAMINHA REQUERIMENTO 41/2005 - PREFEITO MUNICIPAL E ETE PE DRO FERREIRA ALVES
Projeto de Lei (17)
Nº 163/2008 - 07/11/2008 - Dispõe sobre norma juridica de interposição de ação de cobrança judicial pela Fazenda Pública de Mogi Mirim de tributos e outros débitos.
Nº 72/2008 - 05/06/2008 - Dá denominação a Rua 02 do Jardim Florida localizada no bairro Mirante de Rua Mauri Alves
Nº 30/2008 - 29/02/2008 - Dispõe sobre a anistia da cobrança de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e TSP (Taxa de Serviços Públicos) pela Prefeitura Municipal nos casos em que a Fazenda Pública propôs Ação de Execução Judicial aos beneficiados da Lei Municipal 4541/2008.
Nº 124/2007 - 18/07/2007 - DA DENOMINACAO A RUA 3 DO LOTEAMENTO FADUA GORAIEB MARUM NO DISTRITO DE MARTIM FRACISCO DE RUA PROF. MARIA MARUM CHATI ( LATIFE)
Nº 123/2007 - 18/07/2007 - DA DENOMINACAO A RUA 2 DO LOTEAMENTO FADUA GORAIEB MARUM NO DISTRITO DE MARTIM FRANCISCO DE RUA PROF. SULTANA HADDAD MAR UM
Nº 122/2007 - 18/07/2007 - DA DENOMINACAO A RUA 1 DO LOTEAMENTO FADUA GORAIEB MARUM NO DISTRITO DE MARTIM FRANCISCO DE RUA DR. JOSE PAULO MARUM
Nº 37/2007 - 23/02/2007 - DA DENOMINACAO A AVENIDA QUE INTERLIGA A AVENIDA JUSCELINO K UBITSCHECK DE OLIVEIRA AO BAIRRO PARQUE DA IMPRENSA DE AVENIDA AMMUCE TRUFFI.
Nº 25/2007 - 23/02/2007 - DA DENOMINACAO A AVENIDA 1 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DO BOSQ UE DE AVENIDA EDIRSON PEREIRA
Nº 1/2007 - 07/01/2007 - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NOS IMÓVEIS COM UMA OU MAIS SUBDIVISÕES ECONÔMICAS
Nº 201/2006 - 08/12/2006 - DA DENOMINACAO AO PROLONGAMENTO DA RUA JOAO SOARES DE CAMARGO DE RUA AMMUCE TRUFFI
Nº 200/2006 - 08/12/2006 - DA DENOMINACAO A AVENIDA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO SAN TA CRUZ DE AVENIDA PROFESSORA MARIA JOSE GALVAO BRUNIALTI
Nº 168/2006 - 01/11/2006 - DA DENOMINACAO A AREA VERDE LOCALIZADA ENTRE A RUA MAESTRO A LBERTO SOUZA BRITTO E A AVENIDA ADIB CHAIB DE PRACA IZZET BA RACAT
Nº 121/2006 - 04/08/2006 - ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL 4172/06 QUE ESTABELEC E REGRAS PARA CELEBRACAO DE CONV.E ADITIVOS,TERMOS DE COOP. TECNICA E GERENCIAL,DE COMPROMISSO E DE PARCERIA COM ENTID. PUBLICA OU PRIVADAS, CLUBES SOCIAIS, ASSOCIACOES, ORGANIZA. SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO(OSCIP) E ENTID. FILANT
Nº 93/2006 - 09/06/2006 - DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1O, DA LEI MUNICIPAL 4092 DE 2005, QUE DISPOE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMI LARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGENERES
Nº 118/2005 - 30/09/2005 - DA DENOMINACAO A RUA 31 LOCALIZADA NO PARQUE DAS LARANJEIRAS DE RUA FRANCISCO ZAGO
Nº 50/2005 - 24/05/2005 - DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL 3.047 DE 1998 QUE VE DA A DISTRIBUICAO DE FOLHETOS, PANFLETOS OU SIMILARES NAS RU AS E LOGRADOUROS PUBLICOS DE MOGI MIRIM ARREMESSADOS DE VEIC ULOS OU AERONAVES
Nº 32/2005 - 19/04/2005 - DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 4O DA LEI MUNICIPAL NO 2.981/98 QU E "REGULAMENTA O INCISO II, DO ART. 227, DA VIGENTE LEI ORGA NICA DO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - UME
Projetos de Decreto Legislativo (5)
Nº 22/2008 - 12/12/2008 - "Concede a Ester Miriam Andrade Bueno Toledo título de cidadão mogimiriano"
Nº 16/2008 - 21/10/2008 - Confere o titulo de cida~dão mogimiriano para Luis Roberto Tavares.
Nº 12/2008 - 20/10/2008 - "Concede titulo de cidadão mogimiriano para Frederico Heyden"
Nº 16/2007 - 22/06/2007 - CONCEDE O TITULO DE CIDADAO MOGIMIRIANO AO SENHOR WAGNER DAV ANCO
Nº 15/2007 - 22/06/2007 - CONCEDE O TITULO DE CODADAO MOGIMIRIANO AO DOUTOR JOSE CARLO S TAVARES
Projetos de Resolução (2)
Nº 1/2007 - 15/02/2007 - DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO ARTIGO 103, DA RESOLUCAO 216, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998, VIGENTE REGIMENTO INTERNO.(MUDANCA DE HORARIO DE SESSAO PARA AS 18H30)
Nº 1/2006 - 10/01/2006 - DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 4O. DA RESOLUCAO 157 DE 1995 E REV OGA EM TODOS OS TERMOS A RESOLUCAO 256 DE 2005. (CONSELHO DE ETICA PARLAMENTAR) E REVOGA A RESOLUCAO 256 DE 2005 (CONTRAT ACAO DE PARENTES CONSAGUINEOS) - NEPOTISMO
Requerimentos (197)
Nº 322/2008 - 16/12/2008 - "Retirada e arquivamento de matéria constante na ordem do dia"
Nº 311/2008 - 02/12/2008 - "Votos de congratulações e aplausos para a fundação da UEMM"
Nº 299/2008 - 20/11/2008 - Justificativa de falta do Vereador Jonas Alves Araújo Filho na sessão do dia 10 de novembro de 2008
Nº 297/2008 - 18/11/2008 - Solicita a Prefeitura Municipla estudos referentes a instalação de placa "Não Estacione" na rua Fernando Costa.
Nº 296/2008 - 17/11/2008 - Adiamento de discussão e votação de matéria constante da “Ordem do Dia”.
Nº 282/2008 - 06/11/2008 - Solicita respeitosamente a reforma do Posto de Saúde localizado no bairro Jardim Santa Clara.
Nº 281/2008 - 04/11/2008 - Solicita a Prefeitura Municipal informações referentes a multas de transito efetuadas pelos agentes públicos de transito.
Nº 276/2008 - 30/10/2008 - Solicita respeitosamente ao Poder Executivo informações entre a co-gestão entre Prefeitura Municipal e Santa Casa de Misericórdia.
Nº 275/2008 - 27/10/2008 - Revitalização da Praça do Parque Real
Nº 274/2008 - 24/10/2008 - Solicita informações sobre as reformas nas residencias da Rua Capitão Simão Ribas.
Nº 272/2008 - 24/10/2008 - Solicita ao Poder Executivo informações de depósito de lixo localizado no bairro Jardim Linda Chaib.
Nº 271/2008 - 21/10/2008 - Votos de congratulações e aplausos para Academia Pratik pelo desempenho de seus atletas no Campeonato Paulista de Karatê.
Nº 185/2008 - 03/07/2008 - Requer ao Poder Executivo Municipal explicações referentes as severas criticas a viligancia epidemiologica recebida via e-mail.
Nº 184/2008 - 03/07/2008 - Requeiro respeitosamente a mesa Regimental que após cumpridas as formalidades de praxe, solicite ao Sr. Prefeito Municipal de Mogi Mirim explicações referentes ao não pagamento do tributo INSS referente ao monetário recebido durante os 28 meses.
Nº 175/2008 - 17/06/2008 - Solicito a Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, mediante o Departamento de Educação os resultados da “Provinha Brasil” nas instituições de ensino público na cidade de Mogi Mirim.
Nº 171/2008 - 16/06/2008 - Solicito a Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, mediante o Departamento competente planilha de gastos das reformas das Praças Chico Mendes ( Jardim do Lago) e Pastor José Teixeira (Parque das Laranjeiras).
Nº 170/2008 - 13/06/2008 - Solicita a Prefeitura Municipal atrvés do Departamento de Educação a implantação de internet banda larga nas EMEBS municipais.
Nº 157/2008 - 06/06/2008 - Solicito a Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, mediante o Departamento Competente que faça estudos referentes à sinalização da cruzada das Ruas Aprígio Gonçalves e Prefeito Ataliba Silveira Franco no bairro Vila São José .
Nº 156/2008 - 05/06/2008 - Solicita ao Poder Executivo Municipal de Mogi Mirim e a ELEKTRO que instale postes de iluminação pública na Rua 08 do bairro do Paraiso da Cachoeira.
Nº 135/2008 - 13/05/2008 - Adiamento da discussão e votação da matéria constante da "Ordem do Dia"
Nº 127/2008 - 08/05/2008 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal através de seu Departamento Competente retirada do ponto de ônibus localizado na cruzada das ruas Cornélio Pires e José Magau no bairro Novacoop .
Nº 126/2008 - 08/05/2008 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal possível estudo para a propositura de Projeto de Lei que a Prefeitura Municipal faça alienação por doação de terreno para o Guincho Mauri Alves.
Nº 115/2008 - 28/04/2008 - Solicito respeitosamente ao Prefeito Municipal através de seu departamento competente estudos referentes à construção de uma boca de lobo na altura do nº. 2086, a instalação de um redutor de velocidade e a priorização de calçamentos de ambos os lados da Avenida Brasil.
Nº 104/2008 - 07/04/2008 - Votos de Congratulações e aplausos para André Luis Ferrari de Moura Giraldi, pela posse oficial na Diretoria da FATEC de Mogi Mirim.
Nº 77/2008 - 11/03/2008 - Requer ao Poder Executivo Municipal explicações e providências na Saúde Pública de Mogi Mirim.
Nº 62/2008 - 28/02/2008 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal Arquiteto Carlos Nelson Bueno, que o Clube Atlético Floresta utilize a área de lazer (campo de futebol, quadra de bocha e bar) e disponibilize um dos prédios para o Grupo de Escoteiros Perez Márquez no Horto Florestal.
Nº 51/2008 - 19/02/2008 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal instalação de alguns para-raios no Paço Municipal.
Nº 47/2008 - 18/02/2008 - Solicita ao Poder Público Municipal vistoria e reforma do prédio localizado no teatro de arena .
Nº 45/2008 - 14/02/2008 - Solicita ao Poder Executivo Municipal o serviço da poda das áreas com mato no bairro Parque das Laranjeiras.
Nº 43/2008 - 14/02/2008 - Requer ao Poder Executivo Municipal estudos para crição de um Terminal Rodoviário Central.
Nº 40/2008 - 13/02/2008 - Revitalização das Praças José Marangoni e Ulisses Guimarães.
Nº 23/2008 - 30/01/2008 - Solicita instalação de placa na Rua Fernando Costa
Nº 22/2008 - 30/01/2008 - Votos de congratulações e aplausos para Fabio Carvalho Botelho.
Nº 5/2008 - 15/01/2008 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal Arquiteto Carlos Nelson Bueno, estudos para possível reforma da Praça Pública Orlando Guarnieri.
Nº 4/2008 - 15/01/2008 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal Arquiteto Carlos Nelson Bueno, vistas e cópias dos contratos vigentes dos veículos automotores que prestam serviço para o DSM (Departamento de Serviços Materiais) .
Nº 3/2008 - 15/01/2008 - Solicita ao Senhor Prefeito Municipal Arquiteto Carlos Nelson Bueno, informações referentes à diminuição da varrição nos bairros do Jardim Santa Helena e Jardim Bicentenário.
Nº 324/2007 - 07/12/2007 - Solicita ao Poder Executivo endereço dos terrenos que não efetuaram o fechamento e o calçamento dos terrenos na cidade de Mogi Mirim .
Nº 317/2007 - 04/12/2007 - Solicita respeitosamente ao Poder Executivo Municipal, informações ao cadastramento de notas fiscais e recibos de prestação de serviços dos contribuintes do art.1º da Lei Complementar nº. 192/05
Nº 308/2007 - 27/11/2007 - Solicita ao Poder Executivo limpeza urbana no bairro Parque Murayama I.
Nº 295/2007 - 21/11/2007 - Solicita ao Poder Executivo instalação de semáforo entre o cruzamento da Rua do Tucura e Avenida Brasil.
Nº 294/2007 - 21/11/2007 - Solicita ao Poder Executivo Municipal cronograma da recuperação asfáltica do bairro Parque da Imprensa.
Nº 259/2007 - 12/11/2007 - SOLICITA AO PREFEITO EXPLICAÇÕES REFERENTE A SUPOSTA DIMINUIÇÃO DE SALAS DE AULA NO CAIC NA ZONA LESTE
Nº 258/2007 - 05/11/2007 - SOLICITA AO PREFEITO EXPLICAÇÕES REFERENTE AO HTPC (HORÁRIO EM TRABALHO PEDAGÓGICO COLETIVO) DOS DOCENTES QUE LECIONAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Nº 257/2007 - 05/11/2007 - SOLICITA AO PREFEITO EXPLICAÇÕES REFERENTE AO CORTE DE ALGUMAS LINHAS DE TRANSPORTES ESCOLAR NA ZONA RURAL DA CIDADE DE MOGI MIRIM
Nº 255/2007 - 05/11/2007 - SOLICITA AO PREFEITO, DOCUMENTO OFICIAL DO GRUBAS, REFERENTE AO DESEMPENHO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO DE 2006
Nº 252/2007 - 15/10/2007 - ADIAMENTO DO PROJETO DE LEI 193/07 POR 15 DIAS
Nº 250/2007 - 15/10/2007 - SOLICITA PROVIDÊNCIAS REFERENTE AO ABANDONO NO LAGO E AO CORTE DE ÁRVORES NO HORTO FLORESTAL DE MOGI MIRIM
Nº 249/2007 - 15/10/2007 - SOLICITA AO DIR (DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE) E A CAPS (CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL) ALGUMAS INFORMAÇÕES DE CUNHO SOCIAL
Nº 247/2007 - 15/10/2007 - SOLICITA AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS REFERENTE A FALTA DE FISCALIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO NA RUA 3 DE ABRIL, NO CENTRO DA CIDADE, DE MOGI MIRIM
Nº 234/2007 - 08/10/2007 - SOLICITA AO PREFEITO EXPLICAÇÕES E PROVIDÊNCIAS REFERENTES À PODA DE ÁRVORES FRUTÍFERAS NA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO MARIA BONATTI BORDIGNON.
Nº 225/2007 - 24/09/2007 - SOLICITA AO PREFEITO INFORMAÇÕES REFERENTE AO DESEMPENHO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO DE 2006, REALIZADA SOB A COORDENAÇÃO DO GRUHBAS PROJETOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS
Nº 219/2007 - 17/09/2007 - SOLICITA AO PREFEITO, INFORMAÇÕES REFERENTE AO CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PROMOVENDO A REFORMA DE VÁRIAS HABITAÇÕES NA CIDADE DE MOGI MIRIM
Nº 218/2007 - 17/09/2007 - SOLICITA AO PREFEITO INFORMAÇÕES REFERENTE A TERCEIRIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
Nº 217/2007 - 17/09/2007 - SOLICITA AO PREFEITO, INFORMAÇÕES REFERENTE A ALGUNS MEDICAMENTOS QUE ESTÃO FALTANDO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE
Nº 208/2007 - 10/09/2007 - INFORMES SOBRE OS MEDICAMENTOS "ESPIRONOLACTONA" E "FUROSEMIDA" QUE ESTÃO FALTANDO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE
Nº 207/2007 - 10/09/2007 - ESTUDOS PARA UM PROJETO DE LEI PROMOVENDO A REGULAMENTAÇÃO PARA O COMÉRCIO DE GUIAS TELEFÔNICOS NA CIDADE DE MOGI MIRIM
Nº 187/2007 - 20/08/2007 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE A CONCESSÃO E CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Nº 186/2007 - 13/08/2007 - RETIRADA DO REQUERIMENTO 170/07 DESTE VEREADOR
Nº 185/2007 - 13/08/2007 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO PROJETO DE LEI 117/07 - SUBSÍDIO DOS VEREADORES
Nº 181/2007 - 13/08/2007 - SOLICITA ESTUDOS REFERENTE A PROPOSITURA DO PROJETO DE LEI QUE VISA O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E ESPORTIVAS
Nº 173/2007 - 06/08/2007 - SOLICITA AO SAAE, REPAROS TÉCNICOS NO VAZAMENTO DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DO BAIRRO JARDIM PLANALTO
Nº 172/2007 - 06/08/2007 - SOLICITA A PRESENÇA DOS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES E DO SENHOR ANTONIO PUGINA PARA ESCLARECIMENTOS NESTA CASA DE LEIS
Nº 171/2007 - 06/08/2007 - INFORMES SE EXISTEM FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ACUMULAM CARGOS PÚBLICOS ESTADUAIS E FEDERAIS.
Nº 156/2007 - 06/08/2007 - ILUMINAÇÃO NA ENTRADA DO BAIRRO HORTO VERGEL E A CONSTRUÇÃO DE NOVAS ENTRADAS PARA O BAIRRO
Nº 137/2007 - 06/08/2007 - SOLICITA AO PREFEITO A LISTAGEM DE TODAS AS OBRAS, NOTAS FISCAIS E EMPENHOS EFETUADOS POR ENGENHEIROS E ARQUITETOS QUE NÃO COMPÕE O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E A LISTA DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS QUE FAZEM PARTE DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 136/2007 - 02/07/2007 - SOLICITA O ADIAMENTO DA MUDANÇA DA PARADA DO PONTO DE ÔNIBUS DA PRAÇA FLORIANO PEIXOTO E ESTUDOS PARA NOVAS ALTERNATIVAS.
Nº 135/2007 - 25/06/2007 - ADIAMENTO DO PROJETO DE LEI 110/07 POR 30 DIAS
Nº 134/2007 - 25/06/2007 - ADIAMENTO DO PROJETO DE LEI 109/07, POR 30 DIAS
Nº 133/2007 - 25/06/2007 - ADIAMENTO DO PROJETO DE LEI 108/07 POR 30 DIAS
Nº 132/2007 - 25/06/2007 - ADIAMENTO DO PROJETO DE LEI 107/07 POR 30 DIAS
Nº 123/2007 - 18/06/2007 - REQUEIRO QUE O PROJETO DE LEI 80/07, QUE SE ENCONTRA ADIADO POR 30 DIAS, SEJA VOTADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/06/07
Nº 117/2007 - 04/06/2007 - ADIAMENTO DO PROJETO DE LEI 80/07 POR 30 DIAS
Nº 115/2007 - 04/06/2007 - PROVIDÊNCIAS REFERENTE A AGILIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E MAIS AGILIDADE NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE
Nº 105/2007 - 21/05/2007 - SOLICITA A COLETA DE ENTULHOS DAS VIAS DO CDHU EUGÊNIO MAZON, SEMANALMENTE
Nº 99/2007 - 14/05/2007 - REFORMA DA UBS NO BAIRRO DO ATERRADO
Nº 95/2007 - 14/05/2007 - SOLICITA A TELEFÔNICA, INSTALAÇÃO DE REDE DE SERVIÇO DE TELEFONIA NO BAIRRO HORTO VERGEL
Nº 94/2007 - 14/05/2007 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERLIGANDO OS BAIRROS PARQUE DAS LARANJEIRAS, CDHU EUGÊNIO MAZON E O HORTO VERGEL.
Nº 93/2007 - 14/05/2007 - IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR COM ITINERÁRIO DA ESCOLA ARISTIDES GURJÃO ATÉ O BAIRRO JARDIM PLANALTO
Nº 85/2007 - 07/05/2007 - INFORMES REFERENTE A CONSTRUÇÃO DO TRATAMENTO DE EFLUENTES DA CIDADE DE MOGI MIRIM
Nº 84/2007 - 07/05/2007 - SOLICITA AO PREFEITO, CÓPIA DO EDITAL DE LICITAÇÃO, NOMES DAS EMPRESAS PARTICIPANTES NO CERTAME E OS RESULTADOS DO PREGÃO PRESENCIAL, 016/2007 E 017/2007
Nº 83/2007 - 07/05/2007 - CONGRATULAÇÕES COM HÉLIO MIACHON BUENO, PREFEITO DE MOGI GUAÇU, POR TER ASSINADO PROTOCOLO PARA FINANCIAMENTO PARA TRATAMENTO DE ESGOTO
Nº 73/2007 - 23/04/2007 - INFORMES REFERENTE AO CONTRATO ENTRE A PREFEITURA E A SEC TV
Nº 68/2007 - 16/04/2007 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO NOVO PROJETO DO SUBSÍDIO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
Nº 53/2007 - 02/04/2007 - REQUER O APRIMORAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ATENDIMENTO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES
Nº 49/2007 - 26/03/2007 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA OTÁVIO ALVEZ BEZERRA E ADJACÊNCIAS, NO BAIRRO JARDIM PAULISTA
Nº 43/2007 - 12/03/2007 - PROVIDÊNCIAS NA ÁREA DA SAÚDE
Nº 39/2007 - 12/03/2007 - RECAPEAMENTO DA AVENIDA CAPITÃO JOÃO GONÇALVES TEIXEIRA
Nº 19/2007 - 12/02/2007 - INFORMES SOBRE O RECAPEAMENTO DA RODOVIA SENADOR FRANCO MONTORO
Nº 16/2007 - 05/02/2007 - SOLICITA AO SAAE INFORMES REFERENTE A UTILIZAÇÃO DE TELEFONES MÓVEIS
Nº 13/2007 - 05/02/2007 - ESTUDOS REFERENTE A AUTORIZAÇÃO PARA ESTACIONAR VEÍCULOS AUTOMOTORES NA RUA CHICO VENÂNCIO APÓS ÀS 18 HORAS
Nº 11/2007 - 05/02/2007 - CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE NA AVENIDA BRASIL, ENTRE A AVENIDA DA SAUDADE E A RUA DO TUCURA
Nº 7/2007 - 05/02/2007 - RETIRADA DO LIXO DEPOSITADO NO TERRENO SITUADO NA RUA PEDRO SIMOSO
Nº 8/2007 - 22/01/2007 - PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DO SUBSÍDIO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E SEUS DESDOBRAMENTOS LEGAIS
Nº 4/2007 - 22/01/2007 - POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RUA PEDRO SIMOSO NO JARDIM SAÚDE
Nº 302/2006 - 11/12/2006 - INSTALACAO DE LAMPADAS NA RUA 8 NO BAIRRO PARAISO DA CACHOEI RA
Nº 298/2006 - 04/12/2006 - ADIAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 8/06, POR 60 DIAS
Nº 292/2006 - 04/12/2006 - SOLICITA REFORMA COMPLETA E FISCALIZACAO DO PONTO DE TAXI DA PRACA SAO JOSE
Nº 291/2006 - 04/12/2006 - REVITALIZACAO DA VIELA QUE INTERLIGA AS RUAS RUBEM SILVA TAV EIRA E BENEDITO DIOGO DE OLIVEIRA NO PARQUE DO ESTADO II
Nº 290/2006 - 04/12/2006 - INFORMES SOBRE ARVORES LOCALIZADAS ENTRE A AVENIDA DA SAUDAD E E AVENIDA BRASIL
Nº 284/2006 - 04/12/2006 - APLAUSOS COM O JORNAL O POPULAR
Nº 275/2006 - 27/11/2006 - INFORMES SOBRE A ENTREGA FEITA PELA UME DOS DOCUMENTOS DA LE I 4225/06 PARA A PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 274/2006 - 20/11/2006 - INFORMES SOBRE A POLITICA DE INCENTIVO A INDUSTRIALIZACAO NO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM
Nº 272/2006 - 13/11/2006 - INFORMES REFERENTE A LEI 4220/06 QUE DISPOE SOBRE A PROIBICA O DE PROPAGANDA SONORA EM PERIMETRO URBANO
Nº 271/2006 - 13/11/2006 - CONGRATULACOES COM A FESTA DAS NACOES
Nº 267/2006 - 06/11/2006 - INFORMES SOBRE OS MOTIVOS DO NAO PAGAMENTO DO REPASSE DE VER BAS DO CONTRATO DE CO-GESTAO COM A SANTA CASA MUNICIPAL
Nº 266/2006 - 06/11/2006 - CONGRATULACOES COM O JUBILEU DE PRATA DO JORNAL O IMPACTO
Nº 265/2006 - 06/11/2006 - CONGRATULACOES COM ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, PELA PRESIDEN CIA DA ACIMM
Nº 264/2006 - 06/11/2006 - INFORMES SOBRE A DISTRIBUICAO DA VERBA ARRECADADA NA CAMPANH A PARA A COMPRA DOS COLETES PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS DE MO GI MIRIM
Nº 262/2006 - 06/11/2006 - SOLICITA AO PREFEITO AUTORIZACAO DA ADOCAO DA AREA DA ROTATO RIA DA PADRE ROQUE
Nº 259/2006 - 06/11/2006 - REQUER AMPLIACAO DOS LOCAIS DE PAGAMENTO DAS CONTAS DE AGUA PARA AS AGENCIAS BANCARIAS
Nº 234/2006 - 25/09/2006 - SOLICITA AS COPIAS DOS BALANCETES ANALITICOS INICIALMENTE EN TREGUES PELA UNIAO MOGIMIRIANA DOS ESTUDANTES QUE FORAM APON TADAS IRREGULARIDADES
Nº 233/2006 - 25/09/2006 - AUMENTO DA FISCALIZACAO DA VELOCIDADE DOS VEICULOS AUTOMOTOR ES QUE TRANSITAM NA RUA SANTOS DUMONT
Nº 230/2006 - 18/09/2006 - INFORMES SOBRE O NAO PAGAMENTO SUBVENCAO PARA A OSCIP GRUPO VIDA NOVA DE ASSISTENCIA FAMILIAR, PROVEDORA DO PROJETO RECI CLAR
Nº 224/2006 - 11/09/2006 - FISCALIZACAO DOS BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NOS BAIR ROS PARQUE DO ESTADO I E II
Nº 219/2006 - 04/09/2006 - INFORMES SOBRE CONTRATOS, NOTAS FISCAIS E EMPENHOS DA EMPRES A TRANSMARCONDES
Nº 211/2006 - 28/08/2006 - ADIAMENTO DOS PARECERES 28, 29, 31, 31, 32 E 33 - BALANCETES DA PREFEITURA POR 120 DIAS
Nº 210/2006 - 28/08/2006 - ADIAMENTO DOS PARECERES 20, 21, 22, 23, 24, 25 E 34/06 - BAL ANCETES DO SAAE POR 120 DIAS
Nº 209/2006 - 28/08/2006 - SOLICITA AUMENTO DA FISCALIZACAO DOS POSTES E MUROS, FORTALE CENDO A VIGENCIA DA LEI MUNICIPAL 4107/06 QUE DISPOE SOBRE P ROIBICAO DA COLOCACAO DE TARTAZES EM POSTES E MUROS DENTRO D O PERIMETRO URBANO DE M.MIRIM E MARTIM FRANCISCO
Nº 206/2006 - 28/08/2006 - ESTUDOS PARA A RETIRADA DO 1O DISTRITO POLICIAL DO JARDIM LO NGATO
Nº 191/2006 - 07/08/2006 - TRANSFERENCIA DO PERITO DO INSS DR. RAFAEL TADEU FERREIRA OC HIUSSI PARA OUTRA AGENCIA DO INSS
Nº 185/2006 - 07/08/2006 - SOLICITA A RETIRADA DO LIXO DEPOSITADO NA AREA NAS PROXIMIDA DES DA FEBEM
Nº 184/2006 - 07/08/2006 - SOLICITA A CRIACAO DE UM PROJETO DE LEI QUE DETERMINE O REPA SSE DE VERBAS DO SUBSIDIO PARA O ESTUDANTE MOGIMIRIANO SEM I NTERMEDIARIO
Nº 166/2006 - 10/07/2006 - INFORMES REFERENTE A DISTRIBUICAO DE CARGOS PARA O PODER LEG ISLATIVO NA ATUAL ADMINISTRACAO
Nº 165/2006 - 03/07/2006 - INFORMES A RESPEITO A OCULTACAO DA ENTREGA DOS BALANCETES ME NSAIS DESDE DEZEMBRO DE 2005
Nº 160/2006 - 19/06/2006 - SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO DE RESOLUCAO 01/06 DESTE VERE ADOR
Nº 151/2006 - 05/06/2006 - INFORMES SOBRE A CONSTRUCAO DA PONTE QUE INTERLIGA A RUA JOA O SOARES DE CAMARGO COM A AVENIDA BRASIL
Nº 147/2006 - 05/06/2006 - CONGRATULACOES AOS TRIATLETAS IVAN ALBANO JUNIOR E FABIO BOT ELHO CARVALHO PELOS RESULTADOS NO IRONMAN EM FLORIANOPOLIS S C.
Nº 146/2006 - 05/06/2006 - CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 2950/98 QUE DISPOE SOBRE SERVIC O DE GUINCHO MUNICIPAL
Nº 137/2006 - 15/05/2006 - SOLICITA A REVITALIZACAO DA ESTRADA DE ACESSO PROJETADA DO B AIRRO LINDA CHAIB QUE LIGA A AVENIDA LUIS GONZAGA DE AMOEDO CAMPOS A RODOVIA ELZIO MARIOTONI
Nº 136/2006 - 15/05/2006 - INFORMES REFERENTE A REFORMA DA EMES PROFESSORA DONA SINHAZI NHA
Nº 135/2006 - 15/05/2006 - SOLICITA CAMPANHA DE CONSCIENTIZACAO DA HIGIENE REFERENTE AO S OBJETOS UTILIZADOS NOS SALOES DE CABELEIREIRO, BARBEARIAS, SALOES DE ESTETICA, MANICURES E PEDICURES
Nº 134/2006 - 15/05/2006 - SOLICITA ESTUDOS PARA IMPLANTACAO DE UM SISTEMA JUNTO A SANT A CASA PARA QUE OS USUARIOS DOS SERVICOS HOSPITALARES SEJAM ISENTOS DA COBRANCA DA ZONA AZUL
Nº 130/2006 - 08/05/2006 - CONSTRUCAO DE UM VIADUTO NO PROLONGAMENTO DA RUA PADRE ROQUE ACESSO A RODOVIA SP-340
Nº 126/2006 - 08/05/2006 - INFORMES REFERENTE A LICITACAO DA CONTRATACAO DA EMPRESA RES PONSAVEL PELA EMISSAO DAS CONTAS DE AGUA DO MUNICIPIO
Nº 125/2006 - 08/05/2006 - INFORMES A RESPEITO DE RADARES INSTALADOS EM MOGI MIRIM
Nº 118/2006 - 24/04/2006 - INFORMES REFERENTE AO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO ORCAMEN TARIA EM ESPECIAL A AREA DE DEFESA CIVIL
Nº 70/2006 - 06/03/2006 - SOLICITA AO PREFEITO, QUE ENVIE A CAMARA AS INFORMACOES CITA DAS SOBRE O REPASSE DO SUBSIDIO REFERENTE AO TRANSPORTE DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS
Nº 69/2006 - 06/03/2006 - REQUER POR 35 DIAS LICENCA PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERES SE PARTICULAR A CONTAR DE 10/03/06 A 13/04/06
Nº 68/2006 - 06/03/2006 - SOLICITA AO PREFEITO, INFORMES SOBRE O RETORNO DOS CURSOS TE CNICOS MINISTRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 34/2006 - 06/02/2006 - SOLICITA TRANSFERENCIA DO PROJETO DE IMPLANTACAO DA BRINQUED OTECA NO ESPACO AO LADO DO TEATRO ARENA, SITUADO NO COMPLEXO LAVAPES
Nº 33/2006 - 06/02/2006 - SOLICITA IMEDIATA CONCESSAO DE PASSES ESCOLAR PARA ALUNOS RE SIDENTES NO BAIRRO LINDA CHAIB QUE FREQUENTAM AULAS NA ESCOL A PROF. VALERIO STRANG
Nº 9/2006 - 16/01/2006 - AUDIENCIA PUBLICA NO SENTIDO DE DISCUTIR A ALTERACAO DA FINA LIDADE DO PREDIO DO MERCADO MUNICIPAL
Nº 8/2006 - 16/01/2006 - RECUPERACAO DO TRECHO DE ACESSO A RUA SEBASTIAO MILANO SOBRI NHO APROVENTANDO A PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO
Nº 372/2005 - 21/11/2005 - SOLICITA QUE SEJA ESTENDIDO O BENEFICIO DE ABONO AOS FUNCION ARIOS MUNICIPAIS QUE SE ENCONTRAM AFASTADOS POR DOENCA, ANEX ANDO PARECER JURIDICO SOBRE O CASO
Nº 371/2005 - 07/11/2005 - SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL A CASSACAO DE MANDATOS DOS PA RLAMENTARES ENVOLVIDOS EM ESCANDALOS APURADOS PELO CONSELHO DE ETICA, PRINCIPALMENTE O DEPUTADO JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA
Nº 357/2005 - 24/10/2005 - RONDA POLICIAL E FISCALIZACAO DO COMERCIO DE BEBIDAS APOS AS 22 HORAS
Nº 354/2005 - 17/10/2005 - VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTONIO MURCHEDE MOUK ARZEL EX VEREADOR DESTA CASA
Nº 347/2005 - 17/10/2005 - SINALIZACAO DE AVISO E FAIXA DE PEDESTRE EM FRENTE AO CONDOM INIO SILVA MATA - PEDRO BOTESI
Nº 346/2005 - 03/10/2005 - SOLICITA ESTUDOS PARA O ENVIO DE PROJETO DE LEI EFETUANDO AL TERACOES NA LEI 2427/93
Nº 333/2005 - 26/09/2005 - CONGRATULACOES AO TRIATLETA MOGIMIRIANO IVAN ALBANO JUNIOR, PELA CLASSIFICACAO COM O 1O BRASILEIRO ENTRE OS 10 PRIMEIROS COLOCADOS PARA A SELETIVA DO IRON MAN NO HAVAI
Nº 329/2005 - 19/09/2005 - CONVOCA O DR. GILMAR ALVES BEZERRA, DIRETOR JURIDICO PARA ES CLARECER A FINALIDADE DO PROJETO DE LEI 93/05
Nº 327/2005 - 19/09/2005 - PEDE PUBLICACAO NO ORGAO OFICIAL DA CAMARA, DO INCLUSO DOCUM ENTO REFERENTE AO PRONUNCIAMENTO PROFERIDO EM SESSAO DO DIA 12 PROXIMO PASSADO
Nº 326/2005 - 12/09/2005 - SOLICITA VISTA DO PROJETO DE LEI 99/2005
Nº 320/2005 - 05/09/2005 - INFORMES SOBRE A FUNCIONALIDADA DA BRINQUEDOTECA MUNICIPAL Q UE SE PRETENTE IMPLANTAR NO LUGAR DO MERCADO MUNICIPAL
Nº 313/2005 - 05/09/2005 - INFORMES SOBRE AS DESPESAS DECORRENTES DAS MUDANCAS PRETENDI DAS NO MERCADO MUNICIPAL
Nº 312/2005 - 05/09/2005 - COIBIR A SITUACAO DE INTERESSE PUBLICO E DA SAUDE DOS MORADO RES DO ALTO DA AVENIDA 22 DE OUTUBRO
Nº 311/2005 - 05/09/2005 - INFORMES COMO E QUANDO SERA IMPLANTADO O SISTEMA PROGRAMA DE SAUDE FAMILIAR SETOR DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO
Nº 307/2005 - 05/09/2005 - SOLICITA INFORMACOES A RESPEITO DOS HONORARIOS PAGOS AOS ADV OGADOS - SUCUMBENCIA
Nº 295/2005 - 15/08/2005 - SOLICITA QUW EJA APURADO E TOMADA MEDIDAS A RESPEITO DA COLA GEM DE PROPAGANDAS EM POSTES PUBLICOS
Nº 294/2005 - 15/08/2005 - DOTAR AS VIELAS DO JARDIM LONGATO DE ILUMINACAO E LIMPEZA
Nº 287/2005 - 08/08/2005 - SOLICITA ESTUDOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO E PREFEITURA REF ERENTE A AREA QUE PODERA SER CONSTRUIDA A NOVA UNIDADE DA FE BEM
Nº 281/2005 - 01/08/2005 - SOLICITA REMESSA DE DOCUMENTOS REFERENTE A EMPRESA SABO
Nº 279/2005 - 11/07/2005 - ADIAMENTO DO PROJETO DE LEI 60/05 POR 30 DIAS
Nº 278/2005 - 11/07/2005 - ADIAMENTO DO PROJETO DE LEI 58/05 POR 30 DIAS
Nº 263/2005 - 04/07/2005 - ABERTURA DE ACOSTAMENTO NO TRECHO DE ACESSO AO BAIRRO JARDIM PLANALTO
Nº 220/2005 - 06/06/2005 - SOLICITA A SECRETARIA DA EDUCACAO, A VOLTA DOS CURSOS DE 5A A 8A SERIE NA ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO PICOLOMINI
Nº 219/2005 - 06/06/2005 - MELHORIAS E CANALIZACAO DE ACESSO A RODOVIA MOGI MIRIM - ITA PIRA
Nº 218/2005 - 06/06/2005 - VOTOS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR BENJAMIM MARQ UETTI FILHO
Nº 215/2005 - 06/06/2005 - CONGRATULACOES PARA A VITORIOSA CHAPA 3 DENOMINADA SITUACAO LIDERADA PELO DR. JOSE ANTONIO CIRVIDIU - CLUBE MOGIANO
Nº 214/2005 - 23/05/2005 - LICITACAO PARA BOXE E BANCAS NO MERCADO MUNICIPAL
Nº 195/2005 - 16/05/2005 - MELHORIAS NA ILUMINACAO PUBLICA NA RUA MANOEL JOAQUIM SILVEI RA BARROS, CHACARA IPE
Nº 194/2005 - 16/05/2005 - SOLICITA A VERIFICACAO DA EXIXTENCIA DE ACORDO PARA FORNECIM ENTO DE VALE TRANSPORTE AOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS
Nº 183/2005 - 16/05/2005 - ENCAMINHA ABAIXO ASSINADOSOLICITANDO A NAO DERRUBADA DE ARVO RE NA PRACA RUI BARBOSA FICUS BENJAMIN
Nº 176/2005 - 16/05/2005 - REFORMA E ADAPTACAO DA ESTACAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA VI LA SAO JOSE E ADJACENCIAS
Nº 189/2005 - 09/05/2005 - JUSTIFICATIVA DE FALTAS DAS SESSOES ORDINARIAS DE 02 E 09 DE MAIO DE 2005, POR MOTIVO DE SAUDE, CONFORME ATESTADO MEDICO
Nº 161/2005 - 25/04/2005 - SOLICITA O ENVIO DE COPIA DO PROJETO DE CONTRUCAO DE ESTACAO DE TRATAMENTO DE AGUA E ESGOTOS EM MARTIM FRANCISCO
Nº 144/2005 - 18/04/2005 - FISCALIZACAO DE SONS E RUIDOS
Nº 133/2005 - 11/04/2005 - ESTUDOS PARA NOVA PROPOSTA DE MERENDA ESCOLAR PARA A ESCOLA TECNICA ESTADUAL PEDRO FERREIRA ALVES
Nº 130/2005 - 11/04/2005 - MELHORIA NA SEGURANCA DE ALUNOS DA ESCOLA FRANCISCO PICOLOMI NI
Nº 128/2005 - 11/04/2005 - INFORMES SOBRE AGENDAMENTO DE CONSULTAS MEDICAS ESPECIALIZAD AS
Nº 127/2005 - 11/04/2005 - ELABORACAO E REMESSA A ESTA CASA DE CALENDARIO DE REMOCAO DE ENTULHOS
Nº 123/2005 - 11/04/2005 - COPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E A EMPRESA E LABORADORA DOS CONTRATOS DO PROJETO DE RESTRUTURACAO DE CARG OS DA PREFEITURA E DO SAAE
Nº 122/2005 - 11/04/2005 - MELHORIAS DA INFRA ESTRUTURA NAS CHACARAS SAO MARCELO
Nº 120/2005 - 11/04/2005 - INFORMES SOBRE SUSPENSAO DAS AULAS DE METAL MECANICA QUE SAO MINISTRADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL
Nº 119/2005 - 11/04/2005 - PRESTACAO DE CONTAS DE CONVENIO E PROGRAMA DE MUNICIPALIZACA O DO ENSINO
Nº 117/2005 - 11/04/2005 - SOLICITA AO PREFEITO INFORMES SOBRE SUSPENSAO DO ATENDIMENTO DE SESSOES DE FISIOTERAPIA NO CEM
Nº 116/2005 - 11/04/2005 - SOLITIDA DO PREFEITO, O ENVIO DA PLANILHA DETALHADA DO ATEND IMENTO DO CEDECOM
Nº 108/2005 - 04/04/2005 - SOLICITA AO PREFEITO ESTUDOS REFERENTE AO ESTACIONAMENTO DE VEICULOS DAS RUAS PADRE ROQUE E TREZE DE MAIO
Nº 104/2005 - 04/04/2005 - INFORMES SOBRE O ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM AS QUADRAS POLIE SPORTIVAS ADMINISTRADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVES D O DEPARTAMENTO DE ESPORTES E TURISMO
Nº 103/2005 - 04/04/2005 - SOLICITA AO PREFEITO, INFORMES E REMESSA DE COPIAS DE CONTRA TOS DE LOCACAO NO PERIODO DE 2004
Nº 96/2005 - 28/03/2005 - SOLICITA AO SAAE INFORMES SOBRE MATERIA PUBLICA NO JORNAL A COMARCA 'SAAE PROJETA ECONOMIA DE R$ 1,1 MILHOES NO ANO"
Nº 95/2005 - 28/03/2005 - INFORMES SOBRE O PROCEDIMENTO DO REMANEJAMENTO DE FUNCIONARI OS DE CRECHE
Nº 500/2005 - 05/03/2005 - PEDE AFASTAMENTO DE CARGO
Nº 41/2005 - 28/02/2005 - ESTUDOS PARA QUE NAO OCORRA O CORTE DA MERENDA ESCOLAR DA ET E PEDRO FERREIRA ALVES
Nº 29/2005 - 21/02/2005 - SOLICITA O ENVIO A ESTA CASA DE LEIS E AS INFORMACOES SOBRE O REPASSE DO SUBSIDIO REFERENTE AO TRANSPORTE DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS
Nº 15/2005 - 14/02/2005 - REQUER AO PREFEITO, INFORMES A RESPEITO DA REGULAMENTACAO DO MERCADO MUNICIPAL
Nº 13/2005 - 14/02/2005 - ENCAMINHA ABAIXO ASSINADO DOS MORADORES DA PARTE BAIXA DA RU A ULHOA CINTRA PARA SANAR O PROBLEMA DE ENCHENTE
Resoluções (1)
Nº 265 - 03/04/2007 - DISPOE SOBRE A ALTERACAO DO ARTIGO 103, DA RESOLUCAO 216, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1998, VIGENTE REGIMENTO INTERNO.(MUDANCA DE HORARIO DE SESSAO PARA AS 18H30)