Vereadores - LUIZ CARLOS FERNANDES CORTEZ - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (3)
Nº 9/2005 - 08/04/2005 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 69/98 QUE DISPOE SOB RE A CONCESSAO DE TITULOS HONORIFICOA, PREVISTA NA L.O.M.
Nº 14/2000 - 09/10/2000 - PRORROGA POR MAIS 365 DIAS A VIGENCIA DA LEI COMPLEMENTAR NO 83 DE 01 DE JULHO DE 1999.
Nº 14/1999 - 08/11/1999 - DISPOE SOBRE PRORROGACAO DE 180 DIAS DA VIGENCIA DA LEI COMP LEMENTAR 83/99 QUE DISPOE SOBRE DESDOBROS E FRACIONAMENTO DE IMOVEIS COM CONSTRUCAO