Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Substitutivos (2)

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 96/2025 - 15/09/2025 - Substitutivo 02 ao Projeto de Lei 96/2025 - Dispõe sobre a facultatividade da participação e contribuição financeira dos moradores em associações de bairro no município de Mogi Mirim, e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - 22/08/2025 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 20/2025 que "Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 5.115, de 10 de junho de 2011, que 'Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção da Dengue e dá outras providências'”.

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