Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Projeto de Lei (9)

Nº 24/2004 - 04/06/2004 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO COMUNITARIO BADI.

Nº 102/2003 - 19/09/2003 - DA DENOMINACAO A ALAMEDA 12 DO CONDOMINIO SANTA MONICA DE RU A SEBASTIAO PEREIRA CHAGAS

Nº 82/2001 - 28/05/2001 - DISPOE SOBRE TAXA DE OCUPACAO DE ESPACOS PUBLICOS PELA ELEKT RO ELETRICIDADE E SERVICOS S/A E REPASSE PARA A SANTA CASA D E MISERICORDIA DE MOGI MIRIM

Nº 49/2001 - 05/04/2001 - DA DENOMINACAO DE RUA JOSE CARLOS AVELINO A RUA 6 DO JARDIM PARQUE REAL

Nº 199/1999 - 06/12/1999 - AUTORIZA O MUNICIPIO DE MOGI MIRIM A RECEBER IMPORTANCIA DA ANDEF ASSOCIAÇAO NACIONAL DE DEFESA VEGETAL.

Nº 163/1999 - 01/10/1999 - ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 4O.DA LEI MUNICIPAL NO. 2981, DE 21 DE JULHO DE 1998 QUE DISPOE SOBRE AUXILIO TRANSP ORTE.

Nº 172/1999 - 16/08/1999 - DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE RECEPIENTES UTILIZADOS COM AGRO TOXICOS.

Nº 129/1999 - 16/08/1999 - DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE RECEPIENTES UTILIZADOS COM AGRO TOXICOS.

Nº 48/1999 - 26/04/1999 - ACRESCENTA $ 3O. AO ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL 2939 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A EXECUTAR SERVI COS EM AREA QUE CONSTA PERTENCER A FERROVIA PAULISTA S/A (HO RTO DE VERGEL)

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