Vereadores - ABNER DE OLIVEIRA - Proposituras
Projeto de Lei (5)
Nº 112/2000 - 21/11/2000 - CRIA E NORMATIZA O ORCAMENTO PARTICIPATIVO DENOMINADO ORCAME NTO DEMOCRATICO E POPULAR.
Nº 62/2000 - 22/05/2000 - DISPOE S/SUSPENSAO DE SUBSIDIOS CONCEDIDOS PELO MUNIC.AS ENT IDADES OU EMPRESAS INSTALADAS NO MUNIC.BEM COMO SUSPENSAO DE CONCESSAO OU PERMISSAO DE SERV.PUBL.AS CONCESSIONARIAS E PER MISSIONARIAS DE SERVICOS PUBL.MUNIC. QUE SE ENQUADREM NAS VE DACOES DO ART.24 DA LEI FEDERAL 9.504/97.
Nº 196/1999 - 06/12/1999 - ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 2O. DA LEI NO. 719/70 QUE CRIA O SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE.
Nº 109/1999 - 28/06/1999 - ACRESCENTA-SE PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 2O. DA LEI MUNICIPAL NO. 719/70 (LEI DE CRIACAO DO SAAE).
Nº 72/1997 - 24/07/1997 - DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 4, DO ARTIGO 3, DA LEI MUNICIPA L N, 2582, DE 17/12/94