Projeto de Lei Nº 114/2008
Tipo: Executivo
Data: 28/07/2008
Processo: 140/2008
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE DESDOBRO E OU FRACIONAMENTO DE IMÓVEIS COM CONSTRUÇÃO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 14/08/2008 | 154 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 114/2008 | 25/08/2008 |
PROJETO DE LEI APENSADO AOS AUTOS DO PROCESSO N. 111/08 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 02/2008 - PROMULGADO CONF. LEI COMPLEMENTAR No. 217 DE 20/11/2008
Autoria: RENATO LAUDELINO VENÂNCIO |