Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 114/2008
Data: 25/08/2008
Situação: REJEITADO PELA MAIORIA
Autoria: RENATO LAUDELINO VENÂNCIO
Assunto: PROJETO DE LEI APENSADO AOS AUTOS DO PROCESSO N. 111/08 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 02/2008 - PROMULGADO CONF. LEI COMPLEMENTAR No. 217 DE 20/11/2008
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 114/2008 | 28/07/2008 | DISPÕE SOBRE DESDOBRO E OU FRACIONAMENTO DE IMÓVEIS COM CONSTRUÇÃO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |